Lei Ordinária nº 2.694, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2694
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Indexação
revogação Lei Municipal nº 2.657/2022
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica