Lei Ordinária nº 2.751, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2751
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.736/2024 e dá outras providências. (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências.)
Indexação
Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.736/2024 (recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024)
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Auxílio Financeiro e Subvenções
- Conselhos e Fundos Municipais
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.736, de 25 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica