Lei Ordinária nº 2.802, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2802
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos financeiros Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro e Subvenções
- Convênio, Contratos e Termos de Cooperação
- Meio Ambiente
- Orçamento Público
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica