Lei Ordinária nº 2.842, de 26 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2842
Ano
2026
Data
26/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá
outras providencias.
outras providencias.
Indexação
utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução LOA 2026
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica