Lei Ordinária nº 2.855, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2855
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico do Município de Piumhi-MG.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
licença especial convertida em pecúnia
majorados os padrões de vencimentos
Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo
Assessor Jurídico Legislativo
majorados os padrões de vencimentos
Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo
Assessor Jurídico Legislativo
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
- Revisão Geral Anual dos Vencimentos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.951, de 06 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica