Resolução nº 3, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2026
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa e a redação do art. 1º da Resolução nº 1/2026.
Indexação
Altera Resolução 1 2026
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica