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Resumo
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(21ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;">Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 21ª Sessão Ordinária neste dia 24 de junho de 2019.</div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 1,57-66.80).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;">Deliberação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 17/06/2019. </div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;"> <div>TERMO DE RENÚNCIA da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, do cargo de Suplente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 61/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 27/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 62/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 63/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 64/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 35/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera dispositivos da Lei n° 2.345/2018 ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 65/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 27/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. </div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 66/2019 da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”. </div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 67/2019 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO Nº 68/2019 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 35/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera dispositivos da Lei n° 2.345/2018 ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER Nº CM - 44/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2019 que “Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER Nº CM - 45/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 27/2019 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".</div> <div> </div> <div>PARECER Nº CM - 46/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 28/2019 que "Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências."</div> <div> </div> <div>PARECER Nº CM - 47/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 29/2019 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".</div> <div> </div> <div>PARECER Nº CM - 48/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 35/2019 que “Altera dispositivos da Lei nº 2.345/18, ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi’ e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER CONTÁBIL Nº CM-21-2019 referente ao Projeto de Lei n° 29/2019 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER CONTÁBIL Nº CM-24-2019 referente ao Projeto de Lei n° 35/2019 que “Altera dispositivos da Lei nº 2.345/2018 “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER CONTÁBIL Nº CM-25-2019 referente ao Projeto de Lei n° 27/2019 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER CONTÁBIL Nº CM-26-2019 referente ao Projeto de Lei n° 28/2019 que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER JURÍDICO N° CM 44/2019 referente ao Projeto de Resolução n° 03/2019 que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providência”.</div> <div> </div> <div>PARECER JURÍDICO N° CM 46/2019 referente ao Projeto de Lei nº. 029/2019 por meio do qual pretende a Câmara Municipal: “antecipar o pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos servidores da Câmara para o mês de julho 2019”.</div> <div> </div> <div>PARECER JURÍDICO N° CM 49/2019 referente ao Projeto de Lei nº. 35/2019 que “Altera dispositivos da Lei n° 2.345/2018 ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências.</div> <div> </div> <div>PARECER JURÍDICO N° CM 50/2019 referente ao Projeto de Lei nº. 27/2019 que “Antecipa o pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos servidores ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração da Administração Direta Municipal e do Serviço autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>PARECER JURÍDICO N° CM 51/2019 referente ao Projeto de Lei nº. 28/2019 que “Antecipa o pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos agentes políticos do município de Piumhi/MG”.</div> </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício n° 168/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 124/2019GABPRES, informando que as Indicações n°s 57 e 58/2019 foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para análises e tomada de providências. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 169/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 42/2019/COMISSÃO, informando que o sistema de controle de frota é disponibilizado pela empresa Memory Informática. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis e emissão de relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 170/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 44/2019/COMISSÃO, encaminhando cópia referente ao processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° 14/2019. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 172/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 08/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, que cria vaga para o cargo de Assessor Jurídico II.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 173/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 09/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, que cria vaga para a nomeação de Técnico Contábil, tendo em vista o excesso de horas extras realizadas pelo ocupante do cargo de Técnico Contábil.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 174/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 10/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, que cria vaga para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Agropecuária.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 177/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 08/2019 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, que cria cargo para Secretário Adjunto de Governo.</div> </div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício n° 549/2019 de autoria do Deputado Estadual Coronel Sandro, encaminhando cópia do ofício encaminhado ao Chefe de Polícia Civil, no sentido de atender à solicitação, para que seja instalada a REDE GOVERNO, bem como prosseguir com os demais atos para a formalização e prestação de serviço público. Despacho da presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis.</div> <div> </div> <div>CONVITE: A Cooperativa Financeira Sicredi convida aos Nobres Edis, para a inauguração da Agência Piumhi, a ser realizada dia 1º de julho (segunda-feira), às 19h30 na Rua Padre Abel – Praça do Rosário. </div> </div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;"> <div>Edital de Convocação para a 21ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 24 de junho de 2019, às 19 horas 30 minutos.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 133/2019 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando as Indicações n° 59 e 60/2019 apresentadas na 20ª Sessão Ordinária.</div> </div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">O cidadão <strong>Milton César (Garçom)</strong> fez comentários sobre os assuntos debatidos na sessão: lixeiras, vendedores ambulantes, ruas esburacadas, concessão de trailer, táxis, mototáxis, olho vivo, polícia militar e civil, cadeiras de bares e restaurantes nas calçadas e praças.<br /><br />Também foi concedida a palavra ao cidadão <strong>Juninho</strong>, morador do Bairro Nova Esperança, que fez referência à Rua Severo Veloso, citando o real estado da via e se posicionando que uma medida mais fácil do que tapar buracos é a fixação de estacionamento de uma única mão, a qual fará a fruição do trânsito.</div>
