REQUERIMENTO Nº 76/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 34/2019 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Antônio Astésio Tavares que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10”, e dá outras providências” ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
REQUERIMENTO Nº 77/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 36/2019 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que “Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi, ocorra de forma conjunta entre estas comissões permanentes.
REQUERIMENTO Nº 78/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
REQUERIMENTO Nº 79/2019 Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei Complementar nº 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade”, ocorra de forma conjunta entre estas comissões permanentes.
REQUERIMENTO Nº 80/2019 dos Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania requerendo a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 32/2019 de autoria dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Seabra de Oliveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Piumhi – e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO Nº CM - 52/2019 e PARECER Nº CM - 50/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 32/2019
REQUERIMENTO Nº 81/2019 dos Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania requerendo a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Vice-Presidente José Segundo Faria, Vereador José Welington da Silva e do Presidente Antônio Astésio Tavares que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Piumhi/MG, de pessoas condenadas pela prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.
PARECER JURÍDICO Nº CM - 48/2019 e PARECER FINAL Nº CM - 49/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 33/2019
REQUERIMENTO Nº 82/2019 de autoria dos Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Wellington da Silva, José Segundo Faria, Magno Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes, requer que sejam colocados na mesma pauta e data que será votado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, os demais projetos relativos a criação de cargos/vagas no âmbito do Poder Executivo, os quais encontram em tramitação nesta Casa: os Projetos de Leis Complementares nºs. 09/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019 e 13/2019.
Memorando n° 41/2019 de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador Gleisson Araújo Nunes, por motivos de ordem pessoal.
