1. Abertura da Sessão Plenária:
Vamos dar início a nossa reunião, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda Força e Poder, por haver número legal, declaro aberta a 32ª Sessão Ordinária neste dia 23 de setembro de 2019.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação da Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2019.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Indicação n° 83/2019 de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja realizada revitalização asfáltica na Rua Dr. Manoel Hermeto Júnior, no Bairro Nova Esperança.
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 37/2019 que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico n° CM 69/2019, Parecer Contábil n° CM 37/2019, Parecer das comissões permanentes n° CM 64/2019;
Documentos referentes ao Projeto de Lei n°40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”:
- Parecer Jurídico n° CM 68/2019; Parecer das comissões permanentes n° CM 65/2019;
- Requerimento 96/2019 de autoria das comissões permanentes, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do referido Projeto.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
Ofício n° 264/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 76/2019/VEREADORES, referente ao pedido de quebra molas na Rua Antônio Esmério, no Bairro São Francisco, informando que a solicitação foi encaminhada à Secretária de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do vereador José Welington da Silva.
Ofício n° 266/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 75/2019/VEREADORES, referente ao pedido da instalação de manilhas para atender demanda da água pluvial na rua Amazonas, informando que a solicitação foi encaminhada à Secretária de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do vereador José Segundo Faria.
Ofício n° 267/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 197/2019/GABPRES, informando que foram instalados redutores de velocidade na Rua Amazonas. Despacho da Presidência: Para conhecimento da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
Ofício nº 269/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício nº 194/2019/GABPRES, informando que as Indicações nºs 75, 76, 77, 78, 79 e 80/2019 foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para as devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres vereadores.
Ofício nº 270/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício nº 71/2019VEREADORES, encaminhando informações sobre as atividades desenvolvidas pelo município durante o mês de setembro, atendendo os termos da Lei Municipal n° 1.371/2018 Despacho da Presidência: Para conhecimento da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
Ofício nº 272/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n° 45/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências”.
Ofício n° 299/2019 de autoria da Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, confirmando a realização de audiência pública para o dia 07-10-2019 às 20h30, conforme solicitado.
Ofício n° 10/2019 de autoria do Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhando as propostas elaboradas pela população na XI Conferência Municipal de Assistência Social.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
Oficio s/n de autoria do Sr. Murilo Gonçalves Oliveira representante legal da empresa “Andrade Oliveira comércio de combustíveis LTDA”, em resposta ao oficio 84/2019/COMISSÃO, informando que a mesma não forneceu ao Município de Piumhi os produtos registrados sob os números 228/2016 fornecimento de gasolina comum - vigência 01/01/2017 à 25/05/2017; 383/2018 fornecimento de óleo diesel - vigência 18/11/2018 à 17/05/2019 e 147/2018 fornecimento de óleo diesel - vigência 18/05/2018 à 18/11/2018). Despacho da Presidência: Encaminhe a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
CONVITE: A Associação das Câmaras Municipais e Vereadores ACAM, convida a todos para participar da reunião no dia 26 de setembro, onde serão apresentados os novos produtos e serviços oferecidos pela associação, na busca de atender os anseios dos filiados e assim construir a realidade que desejamos sempre focados nos nossos valores e no bem comum, a ser realizada no Instituto Plenum Brasil – Belo Horizonte.
CONVITE: O comandante da 18ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, convida para a Solenidade de premiação dos destaques operacionais referente ao 1º semestre de 2019, a ser realizado no dia 27 de setembro de 2019 às 13h, em Poços de Caldas-MG.
CONVITE: A Prefeitura Municipal de Piumhi, através da Secretaria Municipal de Saúde, convida a todos para o evento Respeite as diferenças Setembro Verde, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2019 às 13h no Centro de Convivência Ramiro Júlio Ferreira e Vó Ana.
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para a 32ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 23 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos.
Ofício n° 198/2019/GABPRES encaminhando a Indicação n° 82/2019 de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja executada infraestrutura no Parque Municipal Ecológico da Mina, lida e apresentada na 31ª Sessão Ordinária.
Oficio n°. 86/2019/VEREADORES de autoria dos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando estudo pormenorizado acerca da viabilidade de alterar a atual forma de aquisição e entrega das cestas básicas (licitação para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público, trocando então as cestas básicas por cartões.
Oficio n°. 87/2019/COMISSÃO de Legislação, Justiça e Redação dirigido ao Sr. Dr. Giovanni da Costa Badinhani, visando o aprimoramento dos métodos e técnicas legislativas, no que se refere a elaboração de Projetos de Lei, Decreto Legislativo, Resolução e Portarias, a Câmara Municipal de Piumhi adotará, a partir desta data, as regras da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas, em atendimento ao art. 59 da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, sugerimos e recomendamos a observância da referida Lei Complementar, utilizando-se dos métodos nela previstos, para todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa.
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8. Tribuna Livre:
A cidadã Josefa Muniz Coutinho apresentou a reivindicação de moradores da Rua Conselheiro Lafaiete referente a iluminação pública na via, em especial próxima à esquina com a Rua Bueno Brandão, colocando que por diversas vezes levaram o pedido na prefeitura e ainda não foi atendido, ainda relatou fatos ocorridos devido à escuridão. O senhor presidente informou que a reivindicação será encaminhada ao Poder Executivo.
O secretário municipal Martiniano Fagundes Nascimento, da Secretaria do Meio Ambiente, referiu-se sobre notícia veiculada nas redes sociais referente a problemas no Parque Municipal da Mina, como cheiro de esgoto saindo na rede pluvial, esclareceu que procurou o SAAE, o qual verificou tratar-se de água com resíduos domésticos, por exemplo, detergente, que devido à falta de chuvas não fluem com facilidade por ser o final da rede pluvial, bem como o relevo do parque. Concluiu não ser esgoto, não existe ainda uma solução definitiva, e por ser área de preservação permanente – APP não pode ocorrer muitas intervenções. A responsabilidade de cuidar do parque é do Município; árvores são plantadas, além de um trabalho educativo realizado nas escolas quanto à conscientização ambiental. Também trouxe ao conhecimento os dados referentes à coleta seletiva, cujo número tem aumentado significativamente, sendo o objetivo atingir toda cidade. Também quanto à arborização, assunto colocado pelo vereador Magno Manoel Marques, na sessão anterior, relacionou todos os logradouros onde foram efetuadas a plantação de árvores de várias espécies, futuramente vislumbrarão uma bela paisagem. Esclareceu que onde há necessidade de cortes de árvores, depois são substituídas, informando que o número dos cortes em comparação com as plantadas é muito inferior. O vereador Magno pediu aparte e disse que no Bairro Cruzeiro foram retiradas, e ainda não replantadas outras, bem como solicitou informação sobre a doação de mudas. O secretário solicitou que fosse fornecido a localização que será providenciado, mas informou que as árvores próximas as empresas de comércio de café estavam colocando em risco às pessoas, razão pelo corte realizado. Também que em acordo com a direção do Parque de Exposição Tonico Gabriel, em vez de plantar árvores nas calçadas (passeios), serão plantas no entorno do parque, porém no seu interior, devido ser as calçadas estreitas. Convidou aos vereadores para colocar a mão na terra com objetivo de fazer um alameda de árvores floridas, juntamente com árvores frutíferas, será um projeto diferente que terá resultado muito positivo. Prosseguindo, informou que a empresa Utam estará fazendo uma revitalização em seu entorno, colocando piso podotátil, as árvores serão substituídas, com a finalidade de melhorar a qualidade da cidade e a passagem das pessoas que transitam pela calçada.
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