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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Extraordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;">Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 9ª Sessão Extraordinária neste dia 02 de dezembro de 2019.</div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mt 8,5-11).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;">Não houve.</div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;"> <div>Parecer Jurídico n° CM-77/2019: A Assessoria Jurídica emitiu parecer no sentido de que foram observados os trâmites legais dispostos na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, entendendo que a prestação de contas relativa ao exercício de 2014 poderá ser levada para apreciação e deliberação do Plenário, consignando que somente por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, o parecer do TCEMG deixará de prevalecer.</div> <div> </div> <div>Parecer Contábil n° CM-45/2019: A Assessoria Contábil emitiu parecer favorável a continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.</div> <div> </div> <div>Parecer n° CM 76/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, opinando pela APROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014, requerendo seja expedido no mesmo sentido, o respectivo Projeto de Resolução.</div> <div> </div> <div>Despacho da Presidência acusando o recebimento do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual se manifestou pela aprovação das Contas do Município relativas ao exercício de 2014 e ainda, pedindo que seja expedido o Edital de Convocação aos Nobres Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária.</div> <div> </div> <div>Projeto de Resolução n° 07/2019 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 958815, em apenso: Pedido de Reexame nº 1007832, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>REQUERIMENTO N° 141/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 958815, em apenso: Pedido de Reexame nº 1007832, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 e dá outras providências” na 9ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2019.</div> </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Não houve.</div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício n° 16719/2019 de autoria da Sra. Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do município de Piumhi, referente ao exercício de 2014, Processo nº 958815, em apenso Pedido de Reexame nº 1007832.</div> </div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;"> <div>Memorando n° 56/2019/GABPRES encaminhando ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. José Seabra de Oliveira, o Parecer Prévio sobre as contas do município de Piumhi, referente ao exercício de 2014, Processo nº 958815, em apenso Pedido de Reexame nº 1007832.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 100/2019/GABPRES intimando o Sr. Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio do TCEMG.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 101/2019/GABPRES intimando o Ex-Prefeito Municipal – exercício 2014, Sr. Wilson Marega Craide, para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio do TCEMG.</div> <div> </div> <div>Despacho da Presidência acusando o recebimento do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual se manifestou pela aprovação das Contas do Município relativas ao exercício de 2014 e ainda, pedindo que seja expedido o Edital de Convocação aos Nobres Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária.</div> <div> </div> <div>Edital de Convocação para a 9ª Sessão Extraordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 02 de dezembro de 2019, às 20h30min.</div> </div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">Não houve cidadãos inscritos.</div>
