1 - Requerimento nº 160 de 2019
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 161 de 2019
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 162 de 2019
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 163 de 2019
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 164 de 2019
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 165 de 2019
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8 votos e uma abstenção.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 7 votos e dois favoráveis.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8 votos e uma abstenção.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências"
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8 votos e uma abstenção.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8 votos e uma abstenção.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 8 votos e uma abstenção.
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alteração dos artigos 108, §1°; 109, caput e 119, §1° da Lei Complementar Municipal n° 005/2006.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 148 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 48/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 149 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 49/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 150 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 50/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e a doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bençãos e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 151 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 51/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e a doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 152 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 52/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 153 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 53/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Cristo é Vida e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 154 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 54/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 155 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 48/2020
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 49/2019
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 50/2019
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Cristo é Vida e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 54/2019
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 55/2019
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e duas abstenções.
O presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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30 - Requerimento nº 156 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 60/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o anexo I da Lei nº 2.314/2017, modificada pela Lei 2.353/2018, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 60/2019
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“Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei 2.353/2018, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Requerimento nº 157 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 61/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 61/2019
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Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
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Requerimento de Vista
Obs.: Requerimento de vista de autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi-MG pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis (conforme Art. 142, X do Regimento Interno), para analisarem e apresentarem o que entenderem de direito, considerando o recesso parlamentar que inicia-se no dia 16/12/2019.
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34 - Requerimento nº 159 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 63/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 63/2019
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Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 64/2019
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Dispõe sobre desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 65/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico(s) Responsável(eis) Técnico(s) pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 66/2019
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“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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39 - Requerimento nº 158 de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 62/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi e do Vereador José Welington da Silva “Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 62/2019
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Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: Astésio
Processo: 58/2019
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Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra ao Chacreamento "Morada Pé da Serra" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: Seabra da Farmácia
Processo: 59/2019
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Dá nome de Moisés Soares de Oliveira à Rua A do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Moção nº 4 de 2019
Autor: Júnior Boi
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O Vereador José Antônio Camargo Júnior, vem, respeitosamente, com amparo no artigo 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, requerer seja registrada MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E REPÚDIO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
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Aprovado por unanimidade
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