Resumo (9ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE QUEM EMANA TODA FORÇA E PODER. Por haver número legal, declaro aberta a 9ª Sessão Ordinária neste dia 30 de março de 2020.

Memorando n° 020/2020, de autoria do Assessor legislativo, Fellipe Cavalieri Lima, encaminhando ao Sr. José Seabra de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cópia do Ofício nº 66/2020 da lavra do Chefe do Poder Executivo, contendo cópia integral do Processo Licitatório n° 172-TP n° 06/2019 - objeto: Construção Galpão Feira Livre. A Comissão nos termos regimentais deverá apresentar Relatório sucinto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

Memorando n° 021/2020, de autoria do Assessor legislativo, Fellipe Cavalieri Lima, encaminhando ao Sr. José Segundo Faria, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cópia do Ofício nº 065/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que não há intenção de alteração da forma de fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais. A Comissão nos termos regimentais deverá apresentar Relatório sucinto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

Memorando n° 022/2020, de autoria do Assessor legislativo, Fellipe Cavalieri Lima, encaminhando à Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício nº 62/2020, informando os valores gastos com as manutenções das estradas do Município.  A Comissão nos termos regimentais deverá apresentar Relatório sucinto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

Memorando n° 023/2020, de autoria do Assessor legislativo, Fellipe Cavalieri Lima, comunicando a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, na 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março, por motivos de doença, conforme atestado médico.

 

Indicação n° 40/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitado que seja efetuada a revitalização da massa asfáltica da Rua Santo Hilário, Bairro Elisa Leonel.

 

Indicação n° 41/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitado que seja efetuada a arborização da Rua Dom Pedro II, em toda a sua extensão, no lado oposto a rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG.

 

Indicação n° 42/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Welington da Silva e José Segundo Faria, solicitando que seja encaminhada a esta casa legislativa - em regime de urgência – Projeto de Lei autorizando a isenção de pagamento da tarifa de água e esgoto cobrada mensalmente pelo SAAE de Piumhi/MG, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, equivalente a três meses/parcelas (com previsão de prorrogação, se necessário) abrangendo toda a população - pessoas físicas e jurídicas do município.

 

Indicação n° 43/2020, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e Magno Manoel Marques, solicitando - em regime de urgência – Projeto de Lei autorizando o desconto de 50% sobre o valor do IPTU devido pela população no exercício de 2020, bem como a ampliação do prazo de pagamento por até 120 (cento e vinte dias), ou seja até 31/08/2020, sem juros, multas e correção monetária, abrangendo toda a população - pessoas físicas e jurídicas do município.

 

Indicação n° 44/2020, de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, solicitando que seja concedida uma atenção especial por parte do Poder Executivo com relação à falta de prestação de serviços dos Correios na Rua José Gonçalves de Deus, Bairro Nova Esperança.

 

Indicação n° 45/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que sejam tomadas providências, em caráter de urgência na estrada Confusão.

 

Indicação n° 46/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja garantida a continuidade da distribuição da alimentação (merenda escolar) a todos os alunos da Rede Pública Municipal que tiveram as aulas suspensas em razão da pandemia provocada pelo coronavírus – COVID-19.

 

Indicação n° 47/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que sejam adotadas medidas de combate ao coronavírus, utilizando-se da desinfecção com cloro a 1% (um por cento) dos logradouros públicos municipais e, principalmente dos veículos (caminhões e utilitários) de outros Municípios que chegam e circulam em Piumhi para fazer entregas de mercadorias/produtos e outras atividades.

Ofício n° 59/2020, de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José Melo, encaminhando resposta ao Ofício n° 041/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, o qual encaminha o Requerimento do Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Centro de Zoonoses Municipal. Despacho da Presidência: para conhecimento do Vereador Gleisson Araújo Nunes.

 

Ofício n° 65/2020, de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José Melo, em resposta ao Ofício nº 017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, informando que não há intenção de alteração da forma de fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais. Despacho da Presidência: Encaminhar ao Vereador José Segundo Faria.

 

Ofício n° 68/2020, de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José Melo, em resposta ao Ofício nº 047/2020 do gabinete da presidência, informando que a Indicação nº 36 (solicita revitalização da massa asfáltica da Rua Pará de Minas, no Bairro Elisa Leonel) e a Indicação n° 037 (solicitando a arborização da Rua Nossa Senhora do Livramento, em toda a sua extensão, no lado aposto da rede de distribuição de energia elétrica da Cemig), ambas de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, foram encaminhadas ao Departamento Competente.

 

Ofício n° 70/2020, de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José Melo, encaminhando resposta ao Ofício n° 044/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, contendo cópia da folha de ponto dos servidores conforme solicitado. Despacho da Presidência: para conhecimento da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.

 

Ofício n° 71/2020, de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José Melo, encaminhando resposta ao Ofício n° 021/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, contendo cópia integral dos processos licitatórios e comprovantes de despesas para realização do carnaval 2020. Despacho da Presidência: para conhecimento da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.

 

Ofício n° 72/2020, de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José Melo, encaminhando resposta ao Ofício n° 076/2020, referente ao encaminhamento aos Departamentos Competentes as seguintes proposições: Indicação n° 038/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando revitalização da massa asfáltica da Praça Francisco Campos (as duas pistas), em frente ao Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) “Sebastião Gonçalves da Silva”,  Indicação n° 039/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Santo Antônio, em toda a sua extensão, no lado oposto da rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG; e Indicação n° 042/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Welington Silva, José Segundo Faria, solicitando apresentação de projeto de lei autorizando a isenção de pagamento da tarifa de água e esgoto, pelo prazo de (90) noventa dias (com previsão de prorrogação, se necessário), abrangendo toda a população – Pessoas Físicas e Jurídicas do Município.

Ofício n° 2603/2020, de autoria do Sr. José Soares de Melo - Provedor da Santa Casa de Misericórdia e da Sra. Amanda Paula da Costa - Diretora Executiva, informando a situação e solicitando cooperação a fim de obter apoio financeiro para continuar prestando o atendimento que a população necessita. Solicita que seja feita mobilização para envio de recursos financeiros para o custeio das despesas do hospital, visto a iminente dificuldade financeira que será enfrentada pela Santa Casa de Piumhi. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis.

 

Ofício n° 2603A/2020, de autoria do Sr. José Soares de Melo - Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, solicitando que seja autorizada a alteração parcial do objeto e do Plano de Trabalho da Emenda Impositiva, que já foi paga pelo Poder Executivo ao hospital, no tocante ao valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a fim de que este valor possa ser utilizado no custeio do tratamento do coronavírus - COVID.19, para compra de materiais, medicamentos e pagamento de profissionais médicos, para o atendimento à população. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis.

Edital de Convocação para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2020.

 

Ofício n° 046/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a inclusão da Polícia Militar, Rodoviária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil, no calendário de vacinação contra a gripe.

 

Ofício n° 047/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitando providências quanto a restrição da capacidade de carga limitada da ponte de acesso a comunidade de Penedos, pela via MG 050, instalada no canal do Rio Piumhi, na localidade chamada de Porto.

 

Ofício n° 075/2020, de autoria do Sr. Presidente do Poder Legislativo, Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 006/2020, de 24 de março de 2020, que “Restabelece a vigência da Lei nº 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei nº 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”, discutida e aprovada por 06 (seis) votos, em única discussão e votação, na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de março.

 

Ofício n° 076/2020, de autoria do Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 038/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando revitalização da massa asfáltica da Praça Francisco Campos (as duas pistas), em frente ao Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) “Sebastião Gonçalves da Silva”,  Indicação n° 039/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Santo Antônio, em toda a sua extensão, no lado oposto da rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG; e Indicação n° 042/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Welington Silva, José Segundo Faria, solicitando apresentação de projeto de lei autorizando a isenção de pagamento da tarifa de água e esgoto, pelo prazo de (90) noventa dias (com previsão de prorrogação, se necessário), abrangendo toda a população – Pessoas Físicas e Jurídicas do Município.

 

Ofício n° 077/2020, de autoria do Sr. Presidente do Poder Legislativo, Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 043/2020, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e Magno Manoel Marques, solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa – em regime de urgência - Projeto de Lei autorizando o desconto de 50% sobre o valor do IPTU, devido pela população no exercício de 2020, bem como a ampliação do prazo de pagamento por até 120 (cento e vinte dias), ou seja até 31/08/2020, sem juros, multas e correção monetária, abrangendo toda a população - pessoas físicas e jurídicas do município,  Indicação n° 044/2020, de autoria do Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares, solicitando que seja concedida uma atenção especial por parte do Poder Executivo com relação à falta de prestação de serviços dos Correios na Rua José Gonçalves de Deus, Bairro Nova Esperança, e a Indicação n° 045/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando que sejam tomadas providências, em caráter de urgência, na Estrada Confusão.

 

Ofício n° 078/2020, de autoria do Sr. Presidente do Poder Legislativo, Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 046/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa – em regime de urgência, a seguinte providência: Garantir a continuidade da distribuição da alimentação (merenda escolar) a todos os alunos da rede pública municipal que tiveram as aulas suspensas em razão do pandemia provocada pelo coronavírus – Covid-19.

 

Ofício n° 079/2020, de autoria do Sr. Presidente do Poder Legislativo, Sr. Antônio Astésio Tavares, informando ao Chefe do Poder Executivo, que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, foi retirado de tramitação desta Casa Legislativa e arquivado, em atendimento ao Ofício nº 67/2020 do Poder Executivo.

 

Ofício n° 080/2020, de autoria do Sr. Presidente do Poder Legislativo, Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 047/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa – em regime de urgência, a seguinte providência: Adotar medidas de combate ao coronavírus, utilizando-se da desinfecção com cloro a 1% (um por cento) dos logradouros públicos municipais e, principalmente dos veículos (caminhões e utilitários) de outros Municípios que chegam e circulam em Piumhi para fazer entregas de mercadorias/produtos e outras atividades.

 

E-mail enviado à Emater, comunicando que a apresentação do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural de 2019, deverá ser agendado posteriormente, devido à pandemia do coronavírus.