1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 4/2018
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Institui o Código de Posturas.
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 11/2018
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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3 - Requerimento nº 58 de 2018
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 20/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior que “Dá nome de Francisco de Assis Lobato à “Rua 01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5º, inciso I, do Regimento Interno.
Ressalta-se, ainda, que tal de denominação vem em homenagem a um nobre cidadão, que de forma singular e efetiva contribuiu para
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Autor: Júnior Boi
Processo: 20/2018
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Dá nome de Francisco de Assis Lobato à "Rua 01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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5 - Requerimento nº 59 de 2018
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 21/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior que “Dá nome de José Alves de Lima à “Rua 03”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5º, inciso I, do Regimento Interno.
Ressalta-se, ainda, que tal de denominação vem em homenagem a um nobre cidadão, que de forma singular e efetiva contribuiu para...
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Autor: Júnior Boi
Processo: 21/2018
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Dá nome de José Alves de Lima à "Rua 03”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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7 - Requerimento nº 60 de 2018
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 22/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior que “Dá nome de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro” à “Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 23a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5o, inciso I, do Regimento Interno.Ressalta-se, ainda, que tal de denominação vem em homenagem a um nobre cidadão, que de forma singular e efetiva contribuiu para o crescimento social, humano e financeiro de nosso Município.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Autor: Júnior Boi
Processo: 22/2018
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Dá nome de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro” - à "Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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15 - Requerimento nº 57 de 2018
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 17/2018 de autoria dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5º, inciso I, do Regimento Interno.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Autores: Astésio, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Mané, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Segundinho, Shirley da Educação
Processo: 17/2018
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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 6 votos e um contrário.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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