Resumo (13ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação n° 065/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando que seja realizada uma alteração no Decreto Municipal n° 4.756/2020, a fim de que seja seguida a recomendação da obrigatoriedade na utilização de máscaras de proteção facial pela população de todo município.

 

Projeto de Lei n° 007/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

 

Parecer Jurídico n° 010/2020, favorável à tramitação.

 

Parecer Contábil n° 009/2020, favorável à tramitação.

 

Parecer das Comissões n° 011/2020, favorável à tramitação.

 

Requerimento N° 026/2020, de autoria das Comissões permanentes, solicitando a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 007/2020, na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária.

 

Projeto de Lei n° 009/2020, que Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.

 

Parecer Jurídico n° 015/2020, favorável à tramitação.

 

Parecer das Comissões n° 014/2020, favorável à tramitação.

 

Requerimento N° 027/2020, de autoria das Comissões permanentes, solicitando a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 009/2020, na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária.

 

Parecer Jurídico n° 020/2020, referente ao  VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 12/2020/Proposição de Lei n° 009/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de emendas Impositivas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.” Diante de todo exposto, a Assessoria Jurídica opina pela regular tramitação do VETO PARCIAL. Sobre as razões do veto, a Assessoria Jurídica deixa a cargo do Plenário, porquanto trata-se de razões de interesse público, devendo ser analisadas pelos representantes do povo sendo seus votos a manifestação efetiva e legítima do Parlamento.

 

Requerimento N° 028/2020, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, solicitando a inclusão em regime de urgência especial do Veto Parcial à Proposição n° 009/2020, na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária.

Edital de Convocação, para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2020.

 

Ofício n° 053/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo comunicando que recebeu o Abaixo-assinado dos moradores da Rua João Pinheiro/Condomínio Morada Feliz, referente a instalação de “Haras” na referida rua e solicita informações acerca das providências tomadas pela Administração Municipal quanto à instalação do haras no perímetro urbano.

 

Ofício n° 054/2020, de autoria do Vice-Presidente José Segundo Faria, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, solicitando alteração dos horários de funcionamentos do comércio estipulados no novo Decreto.

 

Ofício n° 088/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a  Indicação n° 064/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto a situação que se encontra o final da Rua Floriano Peixoto, e solicita a construção de rede pluvial e rede de esgoto.