Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2020
Processo: 2/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Comunica Veto Integral à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020, que "Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 08 de 2020, de autoria do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Piumhi. - - Veto Parcial referente ao Projeto de Lei 008/2020.
Quórum: maioria absoluta (art. 156, § 2º do Regimento Interno c/c com art. 37 da Lei Orgânica Municipal). Única Discussão e Votação. |
Aprovado por unanimidade Aprovado em única discussão e votação, por 9 (nove) votos, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2020. |