Resumo (16ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2020 - 19:30
Encerramento: 18/05/2020 - 21:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Astésio / PL
Vice-Presidente: Segundinho / PSB
Primeiro Secretário: Shirley da Educação / PP
Segundo Secretário: Guininho do Mané / PP



Lista de Presença na Sessão
Astésio / PL
Fernando Detetive / PSD
Gleisson Professor de Biologia / MDB
Guininho do Mané / PP
Sargento Zé Welington / PSB
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PSB
Shirley da Educação / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Júnior Boi Outros casos submetidos à análise e deferimento do Presidente da Mesa Diretora Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão Plenária:

Vamos dar início à nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE QUEM EMANA TODA FORÇA E PODER. Por haver número legal, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária neste dia 18 de maio de 2020.

2. Leitura do Santo Evangelho:

Evangelho (Jo 15,26–16,4a).

3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Deliberação da Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 maio de 2020.

4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:

Requerimento n° 031/2020, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos indícios apontados no Relatório n° 008/2020 da Comissão. 
 
Indicação n° 069/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a revitalização da massa asfáltica na Rua Tenente de Freitas, do trecho da Rua Getúlio Vargas até a Rua Dr. Eduardo Heringer. 
 
Indicação n° 070/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a arborização da Rua Ramiro Júlio Ferreira, em toda a sua extensão.
 
Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 015/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, que “Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 016/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 017/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Dra. Sayonara Gonçalves Santos à Rua 03 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, que “Dá nome de João Júlio de Oliveira à Rua 04 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 019/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Joaquim Augusto de Melo Filho à Rua 05 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 020/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Nely Silva de Oliveira à Rua 06 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 021/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Vicente Soares Resende à Rua 07 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, que “Dá nome de José Faria Filho à Rua 08 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Mário Lúcio da Silva à Rua 09 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 024/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, que “Dá nome de Izabel Cassini Praça à Rua 10 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Lei n° 025/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Dorcilia Maria de Jesus à Rua A do Loteamento Capoeira, Bairro Capoeira, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.
 
Projeto de Decreto Legislativo Nº. 002, de 14 de maio de 2020 que “Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG”.

5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:

Ofício n° 121/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 055/2020/COMISSÃO, informando que a prorrogação da vigência do convênio da construção da ponte localizada na Rua João Pinheiro, foi cadastrada no SIGCON-SAÍDA, no dia 28 de fevereiro de 2020, e está em situação de análise jurídica até o presente momento.
 
Ofício n° 122/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 065/2020, informando que o Decreto n° 4.756/2020, houve a flexibilização das atividades religiosas no Município com restrições, na oportunidade, informa que o Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento.
 
Ofício n° 123/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 057/2020, o qual solicita que seja estudada a possibilidade de desinfectar as ruas do Município no período da pandemia, informando que o Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento.
 
Ofício n° 127/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 059/2020, o qual solicita que seja estudada a possibilidade de instalar barreiras sanitárias nas entradas e saídas do Município de Piumhi, informando que o Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento.
 
Ofício n° 128/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Antônio Camargo Júnior, informando que os Ofícios n°s 063/2020, 064/2020, 065/2020, 066/2020 e 067/2020, foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, para análise e providências.
 
Ofício n° 129/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente Antônio Astésio Tavares, informando que as Indicações n°s 066/2020, 067/2020 e 068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, lidas e apresentadas na 15ª Sessão Ordinária, foram encaminhadas aos Departamentos competentes para análise e tomada de providências. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao Vereador Gleisson.
 
Ofício n° 132/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 050/2020, encaminhando cópia digital dos documentos solicitados referente ao gasto com manutenções das estradas rurais do Município de Piumhi. 
 
Ofício n° 133/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Antônio Camargo Júnior, encaminhando resposta ao Ofício n° 065/2020, informando que o lixo depositado na caçamba localizada na Comunidade Lagoa dos Martins é recolhido duas vezes no mês e que no dia 12 de maio foi realizada a coleta.
 
Ofício n° 134/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, encaminhando resposta à Indicação n° 068/2020, informando que a coleta de resíduos sólidos no Bairro Morada do Sol ocorre três vezes por semana, e só será possível ser realizada diariamente após a aquisição de dois caminhões de lixo, nos próximos meses.
 
Ofício n° 136/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 028/2020, encaminhando cópia da listagem de Abastecimento realizados filtrados por combustível.
 
Ofício n° 138/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 026/2020 que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2019 e dá outras providências.  
 
Ofício n° 40/2020, de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, ao Presidente Antônio Astésio Tavares, solicitando que seja indicado dois Vereadores para composição do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, para ocuparem um cargo de titular e outro de suplente.

6. Correspondências Recebidas de Terceiros:

Não houve.

7. Correspondências Expedidas:

Edital de Convocação, para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2020.
 
Ofício n° 061/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Diretor Executivo do SAAE Piumhi, esclarecimentos e informações acerca das denúncias recebidas referentes a existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de servidores que estariam aposentados, recebendo pelo INSS e continuam a exercer a mesma função em que foram aposentados e recebendo pela Autarquia.
 
Ofício n° 062/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando ao Diretor Geral do DEER-MG, Sr. Fabrício Torres Sampaio, a intervenção  na Rodovia  MG – 341, que interliga os Municípios de Piumhi, Vargem Bonita e São Roque de Minas, uma vez que a estrada encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando muitas “crateras” na pista de rolagem, além de elevado tamanho de vegetação herbácea nas margens da referida rodovia, dificultando a visualização da sinalização vertical.
 
Ofício n° 063/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal no cruzamento da Rua Eli Barcelos com a Rua Bom Jardim.
 
Ofício n° 064/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que sejam tomadas providências quanto a situação da estrada da Região da Confusão, próximo a Fazenda do Sr. “Américo” e Serra do Sr. “Vandinho Bilico”.
 
Ofício n° 065/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja recolhido o lixo da caçamba localizada na Comunidade da Lagoa dos Martins.
 
Ofício n° 066/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que sejam tomadas providências quanto a situação da estrada da Região da Mutuca, tendo em vista que com o início da safra de café, devemos dar qualidade nas estradas, para que não aconteça danos nos veículos da produção.
 
Ofício n° 067/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal nos cruzamentos do Bairro Nova Piumhi.
 
Ofício n° 068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando ao Diretor Geral do DEER-MG, Sr. Fabrício Torres Sampaio, melhorias na sinalização horizontal.
 
Ofício n° 069/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde - Técnicos(as) de Enfermagem e Enfermeiros(as), os quais solicitam adicional de insalubridade grau máximo.
 
Ofício n° 070/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de pagar insalubridade para os motoristas TFD (transporte fora domicílio), que viajam pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
Ofício n° 095/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicações n°s 066/2020, 067/2020 e 068/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, lidas e apresentadas na 15ª Sessão Ordinária.
 
Ofício n° 096/2020, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício n° 40/2020 de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - Martiniano Fagundes do Nascimento, indicando os seguintes Vereadores para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA: Antônio Astésio Tavares - Titular e José Welington – Suplente.
 
Ofício n° 097/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, informando a retirada do Projeto de Lei n° 007/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”, conforme solicitação do autor - Chefe do Poder Executivo.

8. Tribuna Livre:

Não houve cidadãos inscritos.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Segundinho
Pequeno Expediente: horários do comércio; cultos religiosos; academias; sinal da Rede Minas.

2 - Sargento Zé Welington
Pequeno Expediente: limpeza pública; matrículas na rede municipal de ensino; academias.

3 - Gleisson Professor de Biologia
Pequeno Expediente: indicações; praças.

4 - Guininho do Mané
Pequeno Expediente: academias; falta de água do Jardim Betel e no Cruzeiro.

5 - Shirley da Educação
Pequeno Expediente: academias; professores da rede estadual; desvios de função no SAAE; matrículas na rede municipal de ensino.

6 - Astésio
Pequeno Expediente: academias.

7 - Gleisson Professor de Biologia
Grande Expediente: professores da rede estadual; problemas na MG-341.

8 - Segundinho
Grande Expediente: praça do Morada do Sol; água e esgoto no Jardim Betel.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Astésio / PL
Fernando Detetive / PSD
Gleisson Professor de Biologia / MDB
Guininho do Mané / PP
Sargento Zé Welington / PSB
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PSB
Shirley da Educação / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 31 de 2020
Autor: CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Processo: 31/2020
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 70 c/c art. 143, inciso V, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos indícios apontados no Relatório n° 008/2020 desta Comissão.


Obs.: Quórum: maioria simples. Única Discussão e Votação.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 04 (quatro) votos e 01 ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 16ª Sessão Ordinária. Presidente da Câmara Municipal, e os autores do Requerimento n° 031/2020 não votam.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 31 de 2020
  • Astésio - Não Votou
  • Fernando Detetive - Sim
  • Gleisson Professor de Biologia - Não Votou
  • Guininho do Mané - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Não Votou



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Fernando Detetive / PSD
    Agradecimento pelas condolências; uso de máscaras.

    2 - Guininho do Mané / PP
    Autonomia dos Municípios; academias.

    3 - Shirley da Educação / PP
    Academias.

    4 - Astésio / PL
    Academias.

    5 - Seabra da Farmácia / PSD
    Uso de máscaras; ensino no Município.

    6 - Shirley da Educação / PP
    Legalidade do Ofício 038 da Secretaria Municipal de Educação.