1 - Requerimento nº 36 de 2020
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Processo: 36/2020
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria da Vereadora e Primeira Secretária da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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2 - Substitutivo nº 1 de 2020
Autor: Shirley da Educação
Processo: 1/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: Shirley da Educação
Processo: 14/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
1ª/Única discussão e votação.
Dispõe o art. 132, § 3º do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim a tramitação do PL nº 014/2020 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo nº 001.
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Substitutivo aprovado em Plenário - Prejudicado
Obs.: Dispõe o art. 132, § 3º do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PL nº 014/2020 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo nº 001.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Fernando Detetive
Processo: 15/2020
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Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Segundinho
Processo: 16/2020
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Dá nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Segundinho
Processo: 17/2020
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Dá nome de Dra. Sayonara Gonçalves Santos à Rua 03 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Gleisson Professor de Biologia
Processo: 18/2020
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Dá nome de João Júlio de Oliveira à Rua 04 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Shirley da Educação
Processo: 19/2020
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Dá nome de Joaquim Augusto de Melo Filho à Rua 05 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Sargento Zé Welington
Processo: 20/2020
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Dá nome de Nely Silva de Oliveira à Rua 06 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Autor: Shirley da Educação
Processo: 21/2020
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Dá nome de Vicente Soares Resende à Rua 07 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Astésio
Processo: 22/2020
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Dá nome de José Faria Filho à Rua 08 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Júnior Boi
Processo: 23/2020
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Dá nome de Mário Lúcio da Silva à Rua 09 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autor: Guininho do Mané
Processo: 24/2020
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Dá nome de Izabel Cassini Praça à Rua 10 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Sargento Zé Welington
Processo: 25/2020
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Dá nome de Dorcila Maria de Jesus à Rua A do Loteamento Capoeira, Bairro Capoeira, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autor: Júnior Boi
Processo: 31/2020
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Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Autor: Júnior Boi
Processo: 32/2020
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Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/06/2020.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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