SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/07/2020 - 19:30

Encerramento: 13/07/2020 - 20:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/218/anexo/24a_sessao_ordinaria_-_2020.mp3

Video: https://www.facebook.com/1121744501202026/videos/3322179284471062

Mesa Diretora

Presidente: Astésio / PL

Vice-Presidente: Segundinho / PSB

Primeiro Secretário: Shirley da Educação / PP

Segundo Secretário: Guininho do Mané / PP

Lista de Presença na Sessão

Astésio / PL

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PP

Júnior Boi / PSD

Sargento Zé Welington / PSB

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PSB

Shirley da Educação / PP

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: Vamos dar início à nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE QUEM EMANA TODA FORÇA E PODER. Por haver número legal, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária neste dia 13 de julho de 2020.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Mt 10,34 - 11,1).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Deliberação da Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2020.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: Parecer Contábil n° CM-022/2020, Parecer Jurídico n° CM-043/2020 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento n° CM-037/2020, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei n° 030/2020, que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. Parecer Jurídico n° CM-044/2020 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° CM-038/2020, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei n° 033/2020 que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências”. Parecer Jurídico n° CM-045/2020 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° CM039/2020, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei n° 033/2020 que “Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi, e dá outras providências”. Indicação n° 103/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando que seja instalado braço de energia elétrica no poste localizado na Rua Anielo Camarano, defronte o número 31. Indicação n° 104/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando reparo na pavimentação asfáltica na esquina da Rua Bueno Brandão com a Rua Tereza Hostalácio. Indicação n° 105/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando providências para a Rua Antônio Goulart Silva. Indicação n° 106/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização na Rua Clóvis Couto, em toda a sua extensão. Indicação n° 107/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando revitalização da praça localizada na Rua Salviano Damascena, no Bairro Bela Vista. Indicação n° 108/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando reposicionamento adequado dos bloquetes na Rua Bossuet Costa, em frente às residências de números 30 e 40. Relatório n° 011/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de maio/2020. Relatório n° 012/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de janeiro, fevereiro e março/2020.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício n° 191/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, em resposta ao Ofício n° 118/2020, informando que as Indicações n°s 097, 098, 099 e 100/2020, foram encaminhadas para os departamentos competentes para devida análise e tomada de providências, com posterior envio das ações que forem executadas. Ofício n° 193/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminhando resposta ao Ofício n° 087/2020, contendo informações acerca dos questionamentos da Vereadora denunciante Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 195/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando a esta Casa as Leis n° 2.468/2020, n° 2.469/2020, n° 2.470/2020, n° 2.471/2020, n° 2.472/2020, n° 2.473/2020, n° 2.474/2020, n° 2.475/2020, n° 2.476/2020, n° 2.477/2020, n° 2.478/2020, n° 2.479/2020, n° 2.480/2020, que denominam ruas, praça e parque e a Lei n° 2.481/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Ofício n° 196/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando resposta do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, referente à Indicação n° 096/2020, informando que o Departamento fará o plantio por toda cidade de forma a melhorar a qualidade arbórea do Municipio. Ofício n° 198/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 091/2020, encaminhando à Secretária Municipal de Saúde a sugestão apresentada pelo gestor da Farmácia Barufarma para análise e viabilidade. Ofício n° 199/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando resposta ao Ofício n° 119/2020, informando que no dia 07 de julho de 2020, foi realizado o reparo dos bloquetes no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua Benjamin Soares de Melo, executando solicitação descrita na Indicação n° 102/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes. Ofício n° 200/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando resposta ao Ofício n° 119/2020, informando que a Indicação n° 101/2020, foi encaminhada para o departamento competente para devida análise e tomada de providências, com posterior envio das ações que forem executadas. Ofício n° 202/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando Projeto de Lei n° 035/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Ofício n° 192/2020, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, senhora Aline Silva Barbosa de Castro, à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando resposta ao Ofício n° 090/2020, no qual solicita providências quanto aos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) disponibilizados para os servidores do quadro da saúde e implantação de barreira sanitária.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício s/n, de autoria do Controlador Geral do Município, senhor João Gabriel Ferreira Badinhani, encaminhando resposta ao Ofício n° 089/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente à listagem de abastecimentos da frota municipal.
7. Correspondências Expedidas: Ofício n° 01/2020, de autoria da senhora Renata Soares Figueiredo Costa, Delegada Sindical dos Serventuários da Justiça da Comarca de Piumhi e senhor Jáderson Ferreira de Souza, Professor da Rede Estadual, buscando fortalecimento dos vínculos representativos junto à Câmara dos Vereadores de Piumhi, para que sejam os intermediadores entre os servidores estatutários e os Deputados Estaduais Representantes junto às Bases na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
8. Tribuna Livre: Não houve cidadãos inscritos.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gleisson Professor de Biologia

Pequeno Expediente: indicações de sua autoria.

2 - Júnior Boi

Pequeno Expediente: pintura de passarelas; ofício do Sr. Matheus Santos Soares.

3 - Shirley da Educação

Pequeno Expediente: redutores de velocidade na estrada rural da região dos Laranjeiras; Programa Minha Casa, Minha Vida.

4 - Guininho do Mané

Grande Expediente: indicações de sua autoria.

5 - Sargento Zé Welington

Grande Expediente: castramóvel da AMEG.

6 - Júnior Boi

Grande Expediente: ofício do Sr. Matheus Santos Soares; castramóvel da AMEG.

7 - Gleisson Professor de Biologia

Grande Expediente: atenção com os animais; castramóvel; importância da castração.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Astésio / PL

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PP

Júnior Boi / PSD

Sargento Zé Welington / PSB

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PSB

Shirley da Educação / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Processo: 13/2020	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). 2ª discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: Em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
2 - Requerimento nº 57 de 2020 Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Processo: 57/2020	COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 030/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.” Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). Única discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 Autor: Mesa Diretora - MD Processo: 30/2020	Dispõe sobre a incineração de documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências. Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). 1ª/ Única discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
4 - Requerimento nº 58 de 2020 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Processo: 58/2020	A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências.” Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). Única discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020 Autor: Segundinho Processo: 33/2020	Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, e dá outras providências. Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). 1ª/ Única discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 Autor: Seabra da Farmácia Processo: 34/2020	Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). Única discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 58 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Requerimento nº 57 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fernando Detetive / PSD

Agradecimento ao Deputado Cássio Soares pela emenda parlamentar para o castramóvel; trabalho desenvolvido na AMEG.

Resumo (24ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)