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Resumo
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Expediente Diversos
(22ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;"> <div>BOA NOITE!</div> <div> </div> <div>Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 22ª Sessão Ordinária neste dia 02 de julho de 2018. </div> <div> </div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mt 8,18-22).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;"> <div>Deliberação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2018.</div> <div> </div> O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2018, sendo essa aprovada por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. </div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Ofício Circular n° 93/2018 de autoria do Assessor Legislativo, Senhor Fellipe Cavaiieri, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, atendendo ao pedido do Vereador Magno Manoel Marques, justificando a ausência desse por motivos de ordem pessoal. <br /><br />Indicação n° 59/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes e a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, solicitando providências quanto ao fluxo de pombinhos na Escola Municipal Cel. Fidelis Vasconcelos. <br /><br />Indicação n° 60/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando redutor de velocidade dentro das normas na Rua Joaquim Beijo em frente ao número 988. <br /><br />Indicação n° 61/2018 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando rampa de acessibilidade para deficientes e idosos na esquina da Rua Benedito Valadares com a Rua Nogueira de Sá. <br /><br />Moção de Elogio de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, à Professora e Atleta, Aline Silva, pelo seu nítido exemplo de garra, determinação, coragem e força feminina. <br /><br />Relatório de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, relativo ao pedido de vista formulado quanto ao Requerimento de Instauração de CPI, requisitado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Assim, diante do exposto, concluo pela satisfatoriedade das informações prestadas e documentos juntados, considerando apto para votação do pedido formulado pela Nobre Vereadora. <br /><br />Relatório de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, referente ao ofício n° 59/2018, relativo aos documentos solicitados referentes à realização do Carnaval 2018. O pedido de informações teve como motivação o cumprimento do papel de fiscalizador popular. Diante do exposto, concluo pela satisfatoriedade das informações prestadas. <br /><br />Emenda Modifícativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 que “Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi-MG”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania”. A presente emenda se justifica, tendo em vista a necessidade de melhor atender o interesse público, acatando sugestões trazidas pelos munícipes. <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente o Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 que “Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi-MG”. <br /><br />Emenda Modifícativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 11/2018 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A presente emenda tem como objetivo oportunizar aos Vereadores um melhor acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária. <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 11/2018. <br /><br />Requerimento n° 47/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 16/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de junho de 2018. <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 16/2018. <br /><br />Emenda Modifícativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 23/2018 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A presente emenda tem como objetivo modificar a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei n° 23/2018, suprimindo os Secretários da Administração Direta Municipal, tendo em vista que a autorização para adiantamento do 13° salário aos agentes políticos encontra-se expressamente prevista no Projeto de Lei n° 24/2018. Portanto, os Secretários da Administração Direta Municipal já estão contemplados naquele Projeto. <br /><br />Requerimento n° 49/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 23/2018. <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 23/2018. <br /><br />Emenda Modifícativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 24/2018 que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências ”, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A presente emenda tem como objetivo modificar o parágrafo único do art. 1º, fixando a data de 06 de julho do corrente ano para que o agente político apresente requerimento a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos do Município, caso queira receber o pagamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) do 13° (décimo terceiro) salário no mês de julho de 2018. <br /><br />Requerimento n° 50/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 24/2018. <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 24/2018. <br /><br />Requerimento n° 48/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 19/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.” <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 19/2018. <br /><br />Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a), no ano de 2018 e dá outras providências”. <br /><br />Emenda Modificativa e Aditiva n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018, que Altera do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Seabra de Oliveira e José Segundo Faria. A presente emenda tem como objetivo proporcionar aos vereadores um prazo para que possam tomar conhecimento dos fatos antes de serem levados à deliberação plenária. <br /><br />Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A presente emenda tem como objetivo proporcionar ao Vereador um prazo para que apresente justificativa de sua ausência na Sessão da Câmara ou Reunião das Comissões. <br /><br />Requerimento n° 51/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018. <br /><br />Parecer Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018. <br /><br />Requerimento n° 52/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 03, de 21 de junho de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências”. <br /><br />Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução n° 03, de 21 de junho de 2018.</div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 185/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando a esta Casa, a Lei n° 2.337/2018. <br /><br />Ofício n° 186/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando a esta Casa, a Lei Complementar n° 56/2018. <br /><br />Ofício n° 068/2018AB de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, comunicando à aquisição de um veículo transporte sanitário, aprovado na proposta de aquisição de equipamento/material permanente n° 10420.068000/1170- 01, fundo Municipal de Saúde no Valor de 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. <br /><br />Ofício n° 069/2018AB de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, comunicando a esta Casa Legislativa sobre a aquisição de vários itens aprovada na proposta de aquisição de equipamentos / material permanente n°. 10420.068000/1170-02, Fundo Municipal de Saúde no valor de 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais) - EMENDA - BANCADA DE MINAS DO GOVERNO FEDERAL para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.</div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 052/2018 de autoria do Presidente Voluntário da APROMIG (Associação de Proteção á Maternidade Infância e à Adolescência de Piumhi), Senhor Moisés de Andrade, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando o projeto de Parceria Público Privada, para que seja encaminhado ao Departamento Jurídico Municipal para sua análise com os votos de rápido despacho. <br /><br />Ofício n° 013/2018 de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, Senhor Helder Antônio de Oliveira, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando nome de rua / praça e autorização de um local para instalar estátua Paul Harris, fundador do Rotary. <br /><br />CONVITE: Rotary Club de Piumhi convida para cerimônia Festiva de Transmissão de Cargo, Posse do Presidente e do Conselho Diretor 2018/2019, a ser realizada no dia 09 de Julho de 2018, às 20h, na sede do Rotary. <br /><br />Ofício 01/2018 de autoria da Senhora Raquel Nascimento, solicitando empréstimo do espaço da Câmara no dia 20 de Julho, às 18h, para ser realizada a entrega de um livro de homenagem escrito por ex-alunos, ex-professores e amigos da Escola João Machado.</div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 22ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 02 de Julho de 2018, às 19h30min. <br /><br />Ofício n° 67/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Ivamar de Oliveira, convidando Vossa Senhoria e familiares, para participarem da 22ª Sessão Ordinária, na qual será outorgada Moção de Congratulação e Aplausos a Vossa Senhoria. <br /><br />Ofício n° 73/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações n° 54/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando pavimentação asfáltica da Rua Travessa Vasques Guimarães e realizar limpeza pública da rua citada. <br /><br />Indicação n° 55/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente à denúncia onde moradores alegam que estão despejando lixo na beira do córrego da Rua Travessa Vasques Guimarães, conforme vídeo e fotos em anexo. <br /><br />Indicação n° 56/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando continuidade ao projeto que foi utilizado para construção da Praça da Lagoinha, no Bairro Nova Esperança. <br /><br />Indicação n° 57/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando revitalização e pavimentação asfáltica da Rua Zoroastro da Costa Lima. <br /><br />Indicação n° 58/2018 de autoria dos Vereadores dessa Casa Legislativa, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, solicitando alteração da Lei Complementar Municipal n° 052/2018 para definir a forma de cumprimento da jornada de trabalho das contínuos serventes. <br /><br />Ofício n° 74/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Ofício Circular n° 89/2018 da lavra do Vereador José Segundo Faria e Ofício Circular n° 91/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovados por 08 (oito) votos na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/06/2018, para manifestação no prazo legal (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica Municipal). <br /><br />Ofício n° 75/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Proposições de Lei: 1) Proposição de Lei n° 21, de 28 de junho de 2018 que "Dispõe sobre as Estradas Públicas Municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas do Município de Piumhi e dá outras providências". (Aprovada em I a discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/06/2018, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e 01 (uma) ausência justificada e aprovada em 2ª discussão e votação, na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 25/06/2018, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria). Segue em anexo a Emenda Modifícativa e Supressiva n° 01, ao Projeto de Lei n° 06/2018, aprovada em única discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/06/2018, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e 01 (uma) ausência justificada). 2) Proposição de Lei n° 22, de 28 de junho de 2018 que "Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências". (Aprovada em I a discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/06/2018, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) ausência justificada e aprovada em 2ª discussão e votação, na 21° Sessão Ordinária realizada no dia 25/06/2018, por 08 (oito) votos favoráveis). 3) Proposição de Lei n° 23, de 28 de junho de 2018 que "Revoga a Lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências". (Aprovada em 1ª discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/06/2018, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) ausência justificada e aprovada em 2ª discussão e votação, na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 25/06/2018, por 08 (oito) votos favoráveis). <br /><br />Ofício Circular n° 90/2018 de autoria da Auxiliar de Apoio Administrativo e Legislativo, Senhora Deuselayne Aparecida Rodrigues, dirigido ao Vereador José Welington da Silva, encaminhando respostas do Chefe do Poder Executivo para emissão de relatório.</div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">A Senhora <strong>Lúcia Goulart</strong> alega que a cidade têm muitos animais agressivos de rua, solicitando respostas ao Prefeito quanto a providência a ser tomada. <br /><br />A Senhora <strong>Rosélia</strong> agradeceu aos Vereadores pela conquista da jornada de trabalho das contínuos serventes. </div>
