1 - Emenda nº 7 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 que "Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi-MG".
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 4/2018
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Institui o Código de Posturas.
Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
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3 - Emenda nº 4 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda modificativa n° 01 ao projeto de lei n° 11/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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4 - Requerimento nº 47 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vêm através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 16/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de junho de 2018. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como objetivo efetivar a implementação de políticas públicas nos campos econômicos, social, político e cultural, com ênfase na população negra. Ressalta-se, ainda, que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se...
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 16/2018
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Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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6 - Emenda nº 8 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 23/2018 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências".
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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7 - Requerimento nº 49 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 23/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018...
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 23/2018
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Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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9 - Emenda nº 9 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 24/2018 que "Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências".
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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10 - Requerimento nº 50 de 2018
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 24/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”, tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi- MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 22a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5º, inciso I, do Regimento...
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 24/2018
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Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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12 - Requerimento nº 48 de 2018
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 19/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 22a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5o, inciso I, do Regimento Interno.Ressalta-se ainda que o referido projeto tem significativa importância ao servidor que optar pela antecipação, uma vez que complementará seu vencimento no mês de julho, viabilizando a organização de suas finanças.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 19/2018
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“Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Mané, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho, Shirley da Educação
Processo: 2/2018
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“Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2018 e dá outras providências”.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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15 - Emenda nº 6 de 2018
Autores: Astésio, Seabra da Farmácia, Segundinho
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Emenda modificativa e aditiva n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02/2018 que "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Presidente Antônio Fernando Gomes esclareceu que os Vereadores pediram pedido de vista (conforme art. 142, X do Regimento Interno) ficando suspensa a votação da Emenda Modificativa n° 01/2018 ao Projeto de Resolução n° 02/2018 que altera o Regimento Interno, que trata da mesma matéria, tendo esses o prazo de quinze dias.
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16 - Requerimento nº 52 de 2018
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 03, de 21 de junho de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2018 se faz necessária, tendo em vista que a partir do dia 16 de julho de 2018 inicia-se o período de recesso parlamentar, conforme art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5o, inciso I, do Regimento Interno. Ressalta-se, ainda, que a transferência, em caráter excepcional, da sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, no dia 16 de julho de 2018, se f
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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18 - Moção nº 7 de 2018
Autor: Shirley da Educação
Processo: 7/2018
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A Vereadora do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, que seja consignada, MOÇÃO DE ELOGIO E RECONHECIMENTO à Professora e Atleta Aline Silva, pelo seu nítido exemplo de garra, determinação, coragem e força feminina.
Obs.: Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos.
Ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques.
O presidente Antônio Fernando Gomes não vota.
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