Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente José Segundo Faria com fulcro no art. 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c os arts. 21, IX, § 1º e 28, XIII e XVIII da Lei Orgânica Municipal, vem, através do presente, requerer de V. Exa a Convocação do Diretor de Trânsito Municipal Sr. Wallace Santana, para apresentar-se na 28ª Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 24/08/2020 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros temas relacionados à mobilidade urbana. Nestes termos, Pede-se deferimento. - - Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação. |
Aprovado por unanimidade Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 2 |
Requerimento nº 73 de 2020
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente José Segundo Faria com fulcro no art. 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c os arts. 21, IX, § 1º e 28, XIII e XVIII da Lei Orgânica Municipal, vem, através do presente, requerer de V. Exa a Convocação do Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Sr. Maurício Silva, para apresentar-se na 28ª Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 24/08/2020 (segunda- feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros temas relacionados à mobilidade urbana. Nestes termos, Pede-se deferimento. - - Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação. |
Aprovado por unanimidade Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 3 |
Representação para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município. (Área de 5,8 hectares, avaliado em 100 mil reais)(Requerimento de instauração de CPI). - - Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. O Vereador José Antônio Camargo Júnior declarou-se suspeito, tendo em vista que o objeto da Representação envolve a família de sua esposa. Foram sorteados os Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Segundo Faria e José Seabra de Oliveira para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. |