Resumo (27ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

BOA NOITE!

 

Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 27ª Sessão Ordinária, neste dia 17 de agosto de 2020.

Evangelho (Mt 19,16-22).

Deliberação da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de agosto de 2020.

Projeto de Lei n° 041/2020, de autoria dos Vereadores José Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte localizada na Rua João Pinheiro, sobre o Ribeirão do Corte, e dá outras providências”.

Indicação n° 116/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a arborização da Rua Raul Soares, em toda a sua extensão.

Memorando n° 061/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício n° 227/2020 da lavra do Chefe do Poder Executivo, contendo contratos administrativos dos meses de junho e julho, planilha com as justificativas das contratações e ofício solicitando servidores, para emissão de relatório, no prazo de (15) quinze dias úteis.

Memorando n° 062/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício n° 146/2020 da lavra do Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, contendo respostas aos questionamentos referentes aos servidores da Autarquia.

Ofício n° 232/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 126/2020, informando que as Indicações n°s 109, 110, 111, 112 e 113/2020 foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para devida análise e tomada de providências.

Ofício n° 234/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando a prorrogação do prazo para resposta ao Ofício n° 098/2020 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, tendo em vista a quantidade de dados a serem disponibilizados para atender à solicitação.

Ofício n° 235/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, enviando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 036/2020 que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

Ofício nº 236/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 042/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva nº 02 inserida na Lei nº 2.453/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020”.

Ofício n° 238/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 129/2020/GABPRES, informando que as Indicações n°s 114/2020 e 115/2020, foram encaminhadas aos Departamentos para análise e tomadas de providências.

Ofício n° 239/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 105/2020/GABPRES, informando que a Indicação n° 131/2020 foi encaminhada ao Departamento responsável para análise e tomadas de providências.

Ofício n° 240/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 105/2020 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita abertura das academias e dos centros de ginástica. O referido Ofício foi lido na íntegra conforme solicitado pelo autor: “A Nobre Vereadora, ao realizar a presente solicitação, presta um desserviço à comunidade Piumhiense, ao trazer desinformação à população, o que V. Exa. requer, é que o Chefe do Poder Executivo, descumpra a já conhecida decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 1.0000.20.459246-3/000, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que determinou a suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual n° 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas Consciente), ambas voltadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, restando aos Municípios aderir às deliberações estaduais quanto à reabertura das atividades comerciais. As decisões judiciais, como V. Exa. deveria saber, concordemos ou não, devem ser cumpridas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis àqueles que as violam. O Município de Piumhi, visando minimizar o impacto ao comércio, sem descurar das ações de combate à pandemia, optou por aderir ao programa Minas Consciente, que hoje é menos restritivo às atividades comerciais. Ainda na esteira das irresponsabilidades, V. Exa. lista alguns benefícios das atividades físicas, dentre eles afirma que a atividade física “previne o contágio do novo coronavírus”, ocorre que tais afirmações não vieram embasadas e referendadas por qualquer profissional de saúde componente dos órgãos oficiais que atuam no combate à Covid-19. Importante destacar que em coletiva de imprensa na terça-feira (11/08) o Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Minas Gerais, Sr. Marcelo Cabral, afirmou que não há previsão para reabertura das academias e que todo o Estado deve seguir o Minas Consciente, explicou ainda que na visão dos epidemiologistas e técnicos, a probabilidade de risco de contágio nas academias é maior, devido à dificuldade de uso de máscaras durante os exercícios físicos e pela liberação de fluídos e suor. A solicitação da Nobre Vereadora vem em um momento delicado no Município, tendo em vista que no último boletim divulgado na quinta-feira (13/08), Piumhi contava com 257 casos confirmados, sendo 139 recuperados, 105 em isolamento domiciliar, 6 internados e 7 óbitos. Levando em consideração apenas a última semana, a partir do dia 05/08 até a presente data, nota-se um aumento expressivo de 190 para 257 casos confirmados, no último mês, a partir de 13/07, o aumento foi de 172 casos, naquela data eram 85 confirmados. Como se vê, diante do acima exposto, não é momento para ações visando intenções eleitoreiras, sem compromisso com a saúde da população e respeito às famílias que perderam seus entes queridos. O Município se solidariza com a situação das academias e dos demais segmentos que constam na onda verde do Programa Minas Consciente e reitera seu compromisso com a saúde pública e com a Lei, se comprometendo ainda, tão logo haja embasamento técnico e legalidade para flexibilização dessas atividades, estas serão devidamente liberadas”.

Ofício n° 014/2020, de autoria da senhora Maria Perpétua Félix, encaminhando a esta Casa Legislativa, a movimentação financeira do Município de Piumhi, relativo aos meses de abril e maio de 2020.

Ofício s/n, de autoria do Secretário Municipal de Transporte Maurício Silva e do Diretor de Trânsito Municipal Wallace Santana, em resposta ao Ofício n° 030/2020, informando a impossibilidade de atender o pedido que torna mão dupla a Rua Getúlio Vargas, no trecho entre a Praça Guia Lopes e a Praça Doutor Avelino de Queiroz. 

Não houve.

Edital de Convocação, para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2020.

Ofício n° 106/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, ao Prefeito Municipal, solicitando a flexibilização das academias e dos centros de ginástica do Município de Piumhi.

Ofício n° 107/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual reitera a Indicação n° 133/2017 não atendida.

Ofício n° 129/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Antônio Astésio Tavares, encaminhando as Indicações n°s 114/2020 e 115/2020, lidas e apresentadas na 26ª Sessão Ordinária.

Ofício n° 130/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Antônio Astésio Tavares, convidando (5) cinco representantes da Escola Estadual Professor José Vicente para reunião no dia 17 de agosto, com o objetivo de estudo sobre o Projeto de Lei n° 039/2020, referente à municipalização da escola.

Ofício n° 131/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Antônio Astésio Tavares, ao senhor Eduardo de Assis, informando a inclusão do Requerimento/Representação apresentado nessa Casa Legislativa, na 27ª Sessão Ordinária.

Raquel de Castro Silveira, Jamil dos Reis Castro e Meire Luci Almeida, três munícipes professores de Educação Física e proprietários de academias de ginástica na cidade, relataram as dificuldades financeiras que passam seus negócios devido ao impedimento de funcionamento, em virtude da proibição imposta, através de decretos editados pelo Prefeito Municipal. Consideraram equivocadas, as medidas adotadas pelo Executivo e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19, pois, os gestores não estão considerando a prática esportiva, um instrumento ampliador dos resultados da medicina, que seus espaços são centros promovedores de saúde e não espaços de lazer.  As atividades em seus espaços são imprescindíveis no controle da pressão alta, diabetes, ansiedade, obesidade, entre outras coisas. Descreveram todos os procedimentos adotados em seus estabelecimentos para evitar contágio pelo coronavírus e solicitaram empenho dos Vereadores, para a retomada de suas atividades.

O senhor Lellis Ferreira da Silva agradeceu o atendimento às solicitações apresentadas (instalação de bueiro na Rua Nestor Soares de Melo, Bairro Lagoa de Trás e nomeação da ponte do Ribeirão Sujo, saída para Penedos). Solicitou instalação de uma placa com a denominação dada na referida ponte. Questionou três solicitações apresentadas e até hoje não atendidas: a primeira que se estabeleça feriado municipal no dia vinte de novembro, Dia da Consciência Negra, a segunda que instale três quebra-molas na Rua José Goulart Sobrinho e a terceira propôs a construção de ponte ligando os bairros Vila Nova e Morada do Sol. Apresentou nova solicitação, onde sugeriu a colocação de mais bueiros para agilizar o escoamento das águas pluviais nas Ruas São Vicente e Modesto Caldeira.