Resumo (33ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/09/2020 - 19:30
Encerramento: 28/09/2020 - 20:43



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Mesa Diretora
Presidente: Astésio / PL
Vice-Presidente: Segundinho / PSB
Primeiro Secretário: Shirley da Educação / PP
Segundo Secretário: Guininho do Mané / PP



Lista de Presença na Sessão
Astésio / PL
Fernando Detetive / PSD
Gleisson Professor de Biologia / MDB
Guininho do Mané / PP
Júnior Boi / PSD
Sargento Zé Welington / PSB
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PSB
Shirley da Educação / PP






Expedientes
1. Abertura da Sessão Plenária:

Vamos dar início à nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE QUEM EMANA TODA FORÇA E PODER. Por haver número legal, declaro aberta a 33ª Sessão Ordinária, neste dia 28 de setembro de 2020.

2. Leitura do Santo Evangelho:

Evangelho (Lc 9,46-50).

3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Deliberação da Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2020.

4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:

Indicação n° 136/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita providências quanto ao bueiro localizado na Rua Osmani de Lima, próximo ao número 308. 
 
Indicação n° 137/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita providências quanto às árvores, falta de iluminação pública e bueiros entupidos localizados na Rua Geni Arantes Lima, no Bairro Nova Piumhi. 
 
Indicação n° 138/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Visconde de Ouro Preto. 
 
Memorando n° 075/2020/DASL, de autoria da Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Deuselayne Aparecida Rodrigues, encaminhando à Vereadora/Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício s/n da lavra do Controlador Geral do Município, contendo respostas acerca dos questionamento dos gastos com combustíveis, para apresentação de relatório sucinto. 
 
Memorando n° 076/2020/DASL, de autoria da Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Deuselayne Aparecida Rodrigues, encaminhando à Vereadora/Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício n° 268/2020, da lavra do Chefe do Poder Executivo, acerca das informações solicitadas em relação a algumas servidoras ocupantes do cargo de Secretária Escolar, para apresentação de relatório sucinto. 
 
Memorando n° 077/2020/DASL, de autoria da Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Deuselayne Aparecida Rodrigues, encaminhando ao Vereador/Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cópia do Ofício n° 268/2020, da lavra do Chefe do Poder Executivo, acerca das informações solicitadas em relação à fase em que se encontram as permutas dos lotes em áreas de APP, para apresentação de relatório sucinto. 
 
Relatório nº 015/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de julho/2020. 
 
Relatório nº 016/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de junho/2020. 
 
Parecer Contábil n° 029/2020, Parecer Jurídico n° 56/2020 e Parecer 048/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 042/2020/Mensagem Aditiva que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020", e dá outras providências”. 
 
Requerimento n° 085/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a inclusão do Projeto de Lei n° 042/2020 em regime de urgência especial na 33ª Sessão Ordinária. 
 
Parecer Contábil n° 028/2020, Parecer Jurídico n° 54/2020 e Parecer 046/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2020 que “Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal nº 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências”. 
 
Requerimento n° 086/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a inclusão do Projeto de Resolução n° 004/2020 em regime de urgência especial na 33ª Sessão Ordinária.

5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:

Ofício n° 273/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia das informações prestadas descrevendo providências tomadas em relação às Indicações n°s 121/2020, 125/2020, 126/2020 e 127/2020. 
 
Ofício nº 275/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 143/2020, informando que a Indicação n° 133/2020, foi encaminhada ao Departamento Competente para a devida análise e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas.
 
Ofício nº 276/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 130/2020, que reitera as Indicações nº 028 e 214 de 2017, as quais foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para a devida análise e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. 
 
Ofício n° 165/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE-PIUMHI, encaminhando documentação referente à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de agosto/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. 

6. Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício n° 17348027/2020, de autoria do Gerente Regional de Coleta e Distribuição de Mercadorias da Agência dos Correios, em resposta ao Ofício n° 125/2020, o qual solicita a inclusão dos Estrela Branca, Novo Horizonte e Novo Horizonte II, nos quadros de entrega da agência de Piumhi, informando alguns critérios para implantação deste serviço nos referidos bairros. 
 
Convite, de autoria do Deputado Estadual Coronel Henrique, convidando o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi e os demais Vereadores para participar do debate “Os consórcios Intermunicipais Agropecuários, como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”.

7. Correspondências Expedidas:

Edital de Convocação para a 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2020. 
 
Ofício n° 136/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes. 
 
Ofício n° 137/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências para que os Bairros Santa Clara e Santa Clara II, sejam contemplados com a entrega a domicílio pela agência dos Correios de Piumhi. 
 
Ofício n° 138/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 172/2017, a qual solicita intervenções na Cruz do Monte, apresentada e não atendida. 
 
Ofício n° 142/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando a Proposição de Lei n° 039 que “Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte localizada na Rua João Pinheiro sobre o Ribeirão do Corte, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, e a Proposição de Lei nº 040 que “Dá nome de Otacílio Gonçalves Tomé (Tatá Tomé) à Praça entre as Ruas Jair Ferreira Leite, Ari Almada e Theotil Garcia Ribeiro, localizada no Bairro Totonha Tomé", matérias aprovadas na 31ª Sessão Ordinária. 
 
Ofício n° 148/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando as Indicações n°s 134, 135 e 136/2020 ao Chefe do Poder Executivo.

8. Tribuna Livre:

Não houve cidadãos inscritos.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gleisson Professor de Biologia
Pequeno Expediente: indicações de sua autoria; canil; arborização.

2 - Júnior Boi
Pequeno Expediente: estradas rurais.

3 - Shirley da Educação
Grande Expediente: construção irregular na Vila Agreny; adicional pago a algumas secretárias escolares.

4 - Fernando Detetive
Grande Expediente: construção irregular na Vila Agreny.

5 - Júnior Boi
Grande Expediente: construção irregular na Vila Agreny.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Astésio / PL
Fernando Detetive / PSD
Gleisson Professor de Biologia / MDB
Guininho do Mané / PP
Júnior Boi / PSD
Sargento Zé Welington / PSB
Seabra da Farmácia / PSD
Segundinho / PSB
Shirley da Educação / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 85 de 2020
Autores:
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno d esta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 042/2020 /Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, "que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020", e dá outras providências, nos termos do artigo 103 A da Lei Orgânica Municipal do Município, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG, Campus Avançado Piumhi ” com...


Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). Única discussão e votação
Aprovado por unanimidade

Obs.: Em única discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/09/2020, por 8 (oito) votos. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi não vota.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 42/2020
Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, "que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020", e dá outras providências.


Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). 1ª / Única discussão e votação
Aprovado por unanimidade

Obs.: Em única discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/09/2020, por 8 (oito) votos. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi não vota.
3 - Requerimento nº 86 de 2020
Autores:
Processo: 86/2020
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução nº 004/2020 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal nº 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras


Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). Única discussão e votação
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/09/2020, por 8 (oito) votos. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi não vota.
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
Processo: 4/2020
Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências.


Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal). 1ª / Única discussão e votação
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/09/2020, por 8 (oito) votos. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi não vota.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 86 de 2020
  • Astésio - Não Votou
  • Fernando Detetive - Sim
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Requerimento nº 85 de 2020
  • Astésio - Não Votou
  • Fernando Detetive - Sim
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2020
  • Astésio - Não Votou
  • Fernando Detetive - Sim
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
  • Astésio - Não Votou
  • Fernando Detetive - Sim
  • Gleisson Professor de Biologia - Sim
  • Guininho do Mané - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Seabra da Farmácia - Sim
  • Segundinho - Sim
  • Shirley da Educação - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Júnior Boi / PSD
    Elogio a departamentos da Prefeitura.

    2 - Gleisson Professor de Biologia / MDB
    Agradecimento ao Departamento de Obras; asfaltamento.

    3 - Fernando Detetive / PSD
    Relatório da CPI da ponto do Ribeirão do Corte.