1 - Requerimento nº 97 de 2020
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Processo: 97/2020
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.A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT O, E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE UR GÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 050/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências ””. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 0 50 /2020 em única discussão e votação na 8 ª Sessão Extraordinária a ser realizada n a data designada pelo Presidente, se faz necessária para atender à solicitação do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 04 (sete) votos, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 05/11/2020.
Ausência dos Vereadores Magno Manoel Marques, josé Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 50/2020
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Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
1ª / Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 04 (sete) votos, na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 05/11/2020.
Ausência dos Vereadores Magno Manoel Marques, josé Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
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