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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;">BOA NOITE!</div> <div style="text-align: justify;">Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada:</div> <div style="text-align: justify;">Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária neste dia 1º de fevereiro de 2021.</div> <div style="text-align: justify;"> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mc 5,1-20).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
Deliberação das Atas da 3ª e 4ª Sessões Ordinárias, realizadas respectivamente nos dias 18 e 25 de janeiro de 2021.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Requerimento nº 008/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações/documentos. <br /><br />Requerimento nº 009/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais de todos os procedimentos relacionados à locação de imóveis realizadas pelo Município de Piumhi com contratos vigentes. </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 026/2020, de autoria do Poder Executivo, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de dezembro de 2020, o qual encaminha os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2020. O referido ofício constou para leitura no expediente da 11ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22/12/2020, contudo, conforme disposto no art. 122, § 1º do Regimento Interno, as proposições do Executivo consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões Permanentes. A Presidência determinou a inclusão nesta 5ª Sessão Ordinária, reiniciando o trâmite, para conhecimento dos Vereadores e informação de que os documentos estão à disposição no Departamento de Apoio – Seção Legislativa.<br /><br />Ofício n° 330/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Adeberto José de Melo, o qual encaminhou a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, em 13 de novembro de 2020. Este projeto não teve o trâmite finalizado na legislatura anterior. De acordo com o disposto no art. 122, § 1º do Regimento Interno, ao encerrar a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas, excetuando-se do referido artigo as proposições do Vereador reeleito, do Executivo e da iniciativa popular, que se consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões Permanentes. O atual Prefeito Municipal não enviou pedido de retirada de pauta desta matéria de autoria do Poder Executivo. Assim sendo, considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 é de autoria do Executivo e não foi deliberada de forma definitiva, a matéria está reapresentada automaticamente nesta legislatura, reiniciando o trâmite com o devido conhecimento aos Vereadores e demais atos regimentais. <br /><br />Ofício Gab. n° 18/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 que “Prorroga o prazo das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2021 e dá outras providências”. <br /><br />Ofício Gab. n° 19/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual solicita a retirada de pauta, com consequente arquivamento, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”.</div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 5ª Sessão Ordinária.</div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">Não houve inscritos.</div>
