Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Rejeitado Em primeira discussão e votação, por 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2021. O senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2 |
Requerimento nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 040/2021 que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação |
Aprovado Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/05/2021. O senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/05/2021. O senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/05/2021. O senhor Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |