Resumo (27ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 27ª Sessão Ordinária neste dia 05 de julho de 2021.

Evangelho (Mt 9,18-26).

Deliberação da Ata da 26ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 28 de junho de 2021.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”:

- Emenda Geral nº 009/2021, contendo a Emenda Modificativa/Supressiva nº 01;

- Parecer Contábil nº 033/2021, Parecer Jurídico nº 056/2021 e Parecer nº 063/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto e da Emenda Geral nº 009/2021. 

 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”: 

- Parecer Jurídico nº 046/2021 e Parecer nº 056/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. 

 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui o mês de “Abril Laranja” dedicado a realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”: 

- Parecer Jurídico nº 048/2021 e Parecer nº 057/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. 

 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 036/2021, autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”: 

- Parecer Jurídico nº 049/2021 e Parecer nº 055/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. 

 

Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a homenagem ‘Troféu Profissional Destaque da Saúde’ em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências”: 

- Parecer Jurídico nº 042/2021 e Parecer nº 058/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. 

 

Requerimento nº 096/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as licenças ambientais para captação da água da barragem do Ribeirão Araras e os licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi.

 

Moção nº 009/2021, de Congratulação e Aplausos aos Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, pela dedicação às pessoas em vulnerabilidade social, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira.

 

Relatório nº 005/2021, referente ao Procedimento nº 024/2021 – Requerimento nº 058/2021, o qual requereu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – SAAE informações/documentos sobre o controle de qualidade da água distribuída, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, que, diante das informações/documentações recebidas, concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação documental devidamente relacionada.

 

Ofício nº 131/2021, de autoria da senhora Kátia Regina Faria Costa, Secretária, e da senhora Ana Flávia Costa, Diretora da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando a lista dos servidores alocados nos Serviços de Assistência Social do município de Piumhi e suas respectivas funções, em atendimento à legislação pertinente.   

 

Ofício nº 210/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Reinaldo dos Reis Silva, em resposta ao Ofício nº 104/2021/Comissões, informando o nome correto do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e ainda, que o Projeto de Lei nº 041/2021, trâmite em regime de urgência devido à proximidade do recesso parlamentar. 

 

Ofício s/nº, de autoria da Diretora da Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, senhora Selma Garcia da Cunha, solicitando apoio e parceria para a realização do Projeto: “QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (CURSOS PROFISSIONALIZANTES)”, apresentado em anexo. Trata-se de um trabalho voltado para a aquisição do Laboratório de Ciências para a escola com o intuito de introduzir cursos técnicos para atender a comunidade escolar, pois é através da profissionalização que poderão ser oferecidas habilidades para o desenvolvimento de certas funções no mercado de trabalho de Piumhi e região.

Ofício s/nº, de autoria da Diretoria Geral do Senado Federal, referente ao Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores, nos dias 5, 6 e 7 de julho, enviado previamente no grupo oficial no WhatsApp.

Ofício s/nº, do senhor Juliano de Oliveira Nunes, Ouvidor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, encaminhando o Ofício nº 273/2021, informando que encontra-se publicada no site da ARISB-MG até 17 de julho a Consulta Pública ARISB-MG 107/2021. É objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG.  A referida Consulta Pública pode ser acessada através do link arisb.com.br/consultapublica1072021, por meio do qual é possível sua leitura e download, bem como a participação neste mecanismo de controle social. Também encaminha o Ofício nº 332, informando que encontra-se publicada no site da ARISB-MG até 25 de julho a Consulta Pública ARISB-MG 109/2021. É objeto desse processo de Controle Social a Minuta da Resolução que estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória. Os processos estão disponíveis no site da ARISB-MG para participação do poder público, usuários e população desse município.

Ofício s/nº, de autoria do senhor Ruy Medeiros, encaminhando via do convênio 1301000258/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e o Município de Piumhi, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é a realização de Reforma da Feira Livre, localizada na Rua Getúlio Vargas, Centro, Piumhi/MG.

 

Ofício nº 111/2021, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 094/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, na 26ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 28 de junho de 2021, os quais requerem que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações/documentos referentes aos atendimentos odontológicos realizados pelos Dentistas nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Município de Piumhi.

 

Ofício nº 112/2021, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 036, de 29 de junho de 2021, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência em turno único na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2021.

 

Ofício nº 113/2021, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposta Orçamentária Detalhada para o exercício de 2022, no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi, tendo em vista as disposições constitucionais, orgânicas e regimentais que regem a matéria, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2021.

 

Edital de Convocação para a 27ª Sessão Ordinária.

 

Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021.