Resumo (29ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda à chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 29ª Sessão Ordinária neste dia 2 de agosto de 2021. 

Evangelho (Mt 14,13-21).

Deliberação da Ata da 28ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12 de julho de 2021.

Moção Nº 011/2021, de Congratulação e Aplausos aos AGENTES FUNERÁRIOS, pela coragem, dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.

Moção Nº 012/2021, de Congratulação e Aplausos aos profissionais do DEPARTAMENTO DE CULTURA, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, com a valorização e divulgação do acervo histórico-cultural, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva.

Ofício nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo, através do Serviço Contábil, pela senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a movimentação financeira do Município de Piumhi, referente ao mês de maio de 2021. 

 

Ofício nº 234/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Lei nº 2.554/2021, que “Dá nome de Sarah Vitória de Melo Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser inaugurada na Rua Clodomiro Clóvis Cunha n° 86, Bairro Nova Piumhi, Município de Piumhi-MG, e dá outras providências” e a Lei nº 2.555/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”.

 

Ofício nº 235/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 115/2021/ADM.GAB, por parte do Diretor Executivo do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, Eduardo de Assis, referente ao Requerimento nº 096/2020, da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado por esta Casa Legislativa, no qual requereu informações referente às licenças ambientais junto ao SAAE.

Ofício nº 236/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 111/2021/ADM.GAB, referente ao Requerimento nº 099/2020, dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo do Reis Silva, no qual requereu informações referentes ao retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. 

Ofício nº 250/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando as Leis nºs:

- 2.556/2021, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”;

- 2.557/2021, que “Institui o mês de “Abril Laranja”, dedicado à realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”; 

- 2.558/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”;

- 2.559/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”; e

- 2.650/2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP e dá outras providências”.

Ofício nº 11/2021, de autoria da Supervisora Escolar, Ana Maria Araújo Sulzbacher, comunicando que o corpo diretor, corpo docente e demais colaboradores da Escola Estadual Professor José Vicente, formaliza e externa o reconhecimento pelo trabalho de todos os ilustríssimos Vereadores em prol da manutenção da referida escola na rede estadual de ensino. Prestaram sincero sentimento de gratidão.

Ofício s/nº, de autoria da senhora Angela Cristina Vieira Pousas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, comunica a liberação de pagamento da parcela do Convênio celebrado com esse Município, de nº 1301000258/2021, o qual objetiva a realização das obras de reforma de feira livre, tendo sido realizado o seguinte pagamento: Valor: R$ 250.000,00. Data: 09/07/2021 - Parcela Única.

Ofício nº 0705/2021, de autoria do Deputado Estadual, Professor Irineu, comunicando sobre a ordem de pagamento do recurso oriundo de sua Emenda Parlamentar Impositiva - orçamento 2021, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Trata-se da verba proveniente da Secretaria de Estado de Saúde, identificada pelo n° do SIGCON 66615, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes.

Ofício s/nº, enviado pelo Diretor Ricardo Alberto Volpe, comunicando que a Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.  Informações complementares podem ser acessadas no link: http://www2.camara.leq.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Ofício nº 170/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para XII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá dia 05/08/2021 às 13h de forma online por meio do aplicativo ZOOM. Ressaltando que, mesmo de forma online, haverá composição da mesa pelas autoridades.

Ofício nº 171/2021, de autoria da senhora Kátia Regina Faria Costa - Secretária Municipal de Assistência Social, no qual presta agradecimento aos Vereadores que compõe a Câmara Legislativa de Piumhi pela Moção de Agradecimento e Aplausos prestados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ofício s/nº, do Conselho Nacional de Assistência Social, comunicando a disponibilização de vídeos sobre os eixos da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social estão no canal do Conselho Nacional de Assistência Social no YouTube: 

https://youtube.com/playlist?list=PLhCXzYEHV8NBHp6gpZYjYldBuJxS1aEuX

Ofício nº 128/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 038, de 6 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, e por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, em segundo turno na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.

Ofício nº 129/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 039, de 13 de julho de 2021, que “Institui o mês de “Abril Laranja”, dedicado à realização de campanhas de prevenção contra a crueldade animal, no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, e por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, em segundo turno na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.

Ofício nº 130/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 040, de 13 de julho de 2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 12 de maio como o Dia Municipal do Profissional de Saúde e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, e por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, em segundo turno na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.

Ofício nº 131/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 099/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira e do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 7 (sete) votos e uma ausência justificada, na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12 de julho de 2021, os quais requerem que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações/documentos em relação ao retomo das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

Ofício nº 132/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 041, de 16 de julho de 2021, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, e por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, em segundo turno na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.

Ofício nº 133/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 042, de 16 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência, em único turno na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.

Ofício nº 134/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando a senhora Kátia Regina Faria Costa, Secretária Municipal de Assistência Social, a Moção de Congratulação e Aplausos aos Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Portaria nº 25/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

 

Portaria nº 026/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, que que “Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

 

Ofício nº 137/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, encaminhando a Presidente da Organização da Sociedade Civil – Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra, senhora Marlene Souza Costa, o Requerimento nº 100/2021, autoria dos Vereadores José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva. 

 

Edital de Convocação para a 29ª Sessão Ordinária.

 

A Presidente do Sindicato dos Servidores, Rosélia Silveira, discorreu sobre o retorno das aulas presenciais, enfatizando que as monitoras não receberam orientações de como proceder com os protocolos de segurança contra a Covid-19. Comentou sobre o Projeto de Lei n° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”, manifestando sua indignação para com os vereadores que votaram contra o projeto.