Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 05, de 06 de setembro de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 31a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista que o referido Projeto de Resolução se justifica na medida em que visa adequar os termos do Regimento Interno para o bom funcionamento do Poder Legislativo, compatibilizando as normas internas entre si.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica).