Resumo (1ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Esta Presidência, no uso das atribuições regimentais, informa que, em conformidade com o Ato da Presidência nº 02, de 02 de fevereiro de 2022, as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas na modalidade remota, com transmissão ao vivo pelo Facebook e gravação na íntegra disponibilizada posteriormente em outras mídias, inclusive institucionais.

Seguindo o art. 92 do Regimento Interno, procederemos neste momento à execução do Hino Nacional e do Hino de Piumhi nesta 1ª Sessão Ordinária de 2022.  Convidamos os presentes para de pé ouvirmos a execução dos hinos.

Por haver número legal, sob a proteção do Nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária neste dia 7 de fevereiro de 2022.

Mc 6,53-56

Ata da 48ª Sessão Ordinária.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 075/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 25 de novembro como o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 083/2021 e Parecer nº 102/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 076/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 085/2021 e Parecer nº 100/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria.

Moção n° 038/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos pastores da Igreja Batista Vale das Bênçãos, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Evangélica Cristã Pentecostal, Igreja Evangélica Face a Face com Deus, Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo, Igreja Mundial do Poder de Deus, Igreja Pentecostal Cristo é Vida, Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra, Igreja Comunidade Apostólica Família em Cristo, Igreja Evangélica Restaura Nossa Terra, Igreja Evangélica Nova Antioquia, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça de Deus, Igreja Deus é Amor, Igreja Batista Nacional, Igreja Evangélica Água Viva, Igreja Evangélica Arca Sagrada, Igreja Assembleia de Deus, Igreja Assembleia de Deus Madureira, Igreja do Nazareno, Igreja a Voz do Espírito Santo, Igreja Explosão de Bênçãos e Milagres, Igreja Cristã Maranata, Igreja Presbiteriana do Brasil, Igreja Evangélica Palavra da Vida Eterna, Igreja Evangélica Novo Tempo, Igreja Evangélica do Poder do Deus Vivo, Igreja Imperial do Poder de Deus Vivo, Igreja Pentecostal Explosão de Milagres Jesus Vive e Igreja Pentecostal Leão de Judá pelos serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19.

Moção n° 039/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos padres das Igrejas Católicas das Paróquias Santo Antônio, Nossa Senhora do Livramento e São Sebastião pelos serviços sociais e espirituais prestados as pessoas durante o período de pandemia da COVID-19.

Projeto de Lei n° 081/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 07 de março como o Dia Municipal da Oração, institui a Semana Municipal da Oração e dá outras providências”.

Requerimento n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para o envio da cópia integral dos autos: Tomada de Preços n° 02/2021, Procedimento Licitatório n° 39/2021, Menor Preço Global, cujo objeto refere-se à Rede Pluvial da Rua Severo Veloso e da Rua Getúlio Vargas.

Moção n° 001/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, de pesar pelo falecimento da Irmã Marcelle Russi, religiosa da Congregação das Irmãs de São Paulo de Chartres, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2022.

Projeto de Lei n° 003/2022, que “Dá nome de Centro Administrativo ‘Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé’ ao edifício público situado à Rua Padre Abel, 419, centro, na cidade de Piumhi/MG”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi.

Projeto de Lei n° 004/2022, que “Dá nome de João Domingos Teixeira à Rua 01 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi-CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior.

Projeto de Lei n° 005/2022, que “Dá nome de Silvano Goulart à Rua 02 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Welington da Silva.

Projeto de Lei n° 006/2022, que “Dá nome de José Caetano Sobrinho à Rua 03 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.

Projeto de Lei n° 007/2022, que “Dá nome de Darcílio Soares Costa à Rua 04 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira.

Projeto de Lei n° 008/2022, que “Dá nome de Newton Gonçalves Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Welington da Silva.

Projeto de Lei n° 009/2022, que “Dá nome de Evandro Evangelista de Melo à Rua 06 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira.

Projeto de Lei n° 010/2022, que “Dá nome de Márcio Pimentel da Costa à Rua 07 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi - CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.

Projeto de Lei n° 011/2022, que “Dá nome de Antônio Rezende Silva (Toezinho do Cicino) à Rua 08 localizada no Loteamento Centro Empresarial de Piumhi -CEPI, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior.

Projeto de Lei n° 012/2022, que “Dá nome de Dorcelino Goulart de Oliveira à Rua Dois localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.

Projeto de Lei n° 013/2022, que “Dá nome de Mercêdes Terra de Oliveira à Rua Três localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.

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Projeto de Lei n° 014/2022, que “Dá nome de Elói Augusto de Oliveira à Rua F localizada no Loteamento Alto dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Welington da Silva.

Projeto de Lei n° 015/2022, que “Dá nome de Nilson Luiz dos Santos à Rua G localizada no Loteamento Alto Dos Nobres, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior.

Ofício n° 396/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa a documentação solicitada através do Ofício n° 168/2021, referente à Declaração de Bens / IRPF Exercício 2021 (ano-calendário 2020) dos Agentes Públicos, conforme dispõem os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n° 398/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas as Leis n° 2.587/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício de 2022” - LDO, e n° 2.588/2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio de 2022/2025” - PPA.

Ofício n° 399/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Processo de Prestação de Contas acompanhado dos processos licitatórios referentes aos valores gastos com a pandemia da Covid-19 no ano de 2021.

Ofício n° 400/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa as Leis n° 2.589/2021, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”, e n° 2.590/2021, que “Altera Anexo da Lei nº 2.203/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’ e dá outras providências”, sancionadas e publicadas.

Ofício n° 037/2021, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix – Contadora do Município de Piumhi, a qual encaminha os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi relativa ao mês de outubro de 2021.

Ofício n° 2/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”.

Ofício n° 13/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 002/2022, da Presidência da Câmara, o qual encaminhou Abaixo-Assinado dos moradores do bairro Alvorada, que solicitam a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Goulart Silva (rua do Canil Municipal). O senhor Prefeito informa que reconhece a necessidade de asfaltamento da referida rua e comunica que não há previsão para realização das obras.

Ofício n° 18/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 004/2022, da Presidência da Câmara, que encaminhou Abaixo-Assinado dos moradores da localidade denominada Tabuões, referente à não concordância de instalação do Canil Municipal. O senhor Prefeito informou que “não há nenhuma vedação legal para se implantar o Centro de Zoonoses naquele local. A atividade é compatível com o zoneamento estabelecido na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”.

Ofício n° 19/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa a Lei n° 2.591/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”.

Ofício n° 20/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 002/2022, que "Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”.

Ofício nº 03/2022, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-Piumhi, em resposta ao Ofício 250/2021, da Presidência da Câmara, no qual encaminhou o Requerimento nº 145/2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, questionando sobre a falta de água no Bairro Nova Piumhi.

Contrato de Consórcio Público Consolidado com o Primeiro Termo, enviado pelo Poder Executivo, protocolizado no dia 03/02/2022, a ser anexado ao Projeto de Lei Projeto de Lei n° 002/2022, protocolizado anteriormente.

Ofício n° 21/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2022, e dá outras providências”.

Ofício n° 22/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 016/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências".

Ofício n° 23/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a esta Casa o Projeto de Lei n° 017/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”.

Ofício n° 098/2021, de autoria do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piumhi (CMDCA-PIUMHI), Sr. José Geraldo Batista, o qual apresenta o resultado da reunião em que o Conselho deliberou, aprovou e resolveu sobre a divisão e o repasse dos valores do FMDCA para o ano de 2022.

Ofício n° 05/2022, de autoria da Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, solicitando o agendamento de uma reunião com os nobres Vereadores para interpretação da Lei n° 2.313/2017.

E-mail de autoria de Raquel Alves Amorim Soares, Assistente de Apoio à Direção do Foro, a qual encaminha para conhecimento o Edital de Correição da Comarca de Piumhi.

Ofício n° 0041/2022, de autoria da Representação Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 925182/2021 – Operação 1081952-21, que tem por finalidade “pavimentação em áreas rurais de Piumhi/MG”.

Ofício n° 0042/2022, de autoria da Representação Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 925697 – Operação 1082252-89, que tem por finalidade “pavimentação de via pública”.

Ofício nº 002/2021, de autoria dos senhores Geraldo Romeu da Costa, Maurício José Pereira, Vânia Lúcia Lima Guimarães e Dilma Soares Bueno Gonçalves, os quais solicitam resposta à solicitação sobre irregularidades quanto ao número de vagas de vereadores em Piumhi.

E-mail de autoria de Ricardo Alberto Volpe, Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, disponibilizando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. Informações complementares podem ser acessadas no link: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Ofício nº 25/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando a atualização dos dados da Câmara Municipal de Piumhi.

Ofício n° 258/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei nº 070, de 10 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021.

Ofício n° 259/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei nº 071, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022/2025”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021.

Ofício n° 260/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei nº 072, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma específica e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada em turno único por 7 (sete) votos, na 48ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 149/2021 para a deliberação em regime de urgência especial do projeto.

Ofício n° 261/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei nº 073, de 14 de dezembro de 2021, que “Altera Anexo da Lei nº 2.203/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências’”. A matéria foi discutida e aprovada em turno único por 7 (sete) votos, na 48ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 148/2021 para a deliberação em regime de urgência especial do projeto.

Ofício n° 264/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Moção de Congratulação e Aplausos aos Profissionais do Matadouro Municipal em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, aprovada por 8 (oito) votos na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2021.

Ofício n° 002/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo cópia do Abaixo-Assinado dos cidadãos residentes e domiciliados no bairro Alvorada, que solicitam ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Goulart. O documento foi protocolizado nesta Casa Legislativa.

Ofício n° 004/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo cópia do Abaixo-Assinado dos moradores da localidade denominada Tabuões, referente à não concordância de instalação do Canil Municipal.

Ofício n° 008/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei nº 001, de 25 de janeiro de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”. A matéria foi discutida na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar), realizada no dia 18 de janeiro de 2022, e aprovada por 8 (oito) votos em turno único na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar), realizada no dia 24 de janeiro de 2022.

Ato da Presidência nº 02, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal”, que trata da realização das sessões plenárias na modalidade remota.

Edital de Convocação para a 1ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.