Resumo (2ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Esta Presidência, no uso das atribuições regimentais, informa que, em conformidade com o Ato da Presidência nº 02, de 02 de fevereiro de 2022, as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas na modalidade remota, com transmissão ao vivo pelo Facebook e gravação na íntegra disponibilizada posteriormente em outras mídias, inclusive institucionais.

Por haver número legal, sob a proteção do Nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder,  declaro aberta a 2ª Sessão Ordinária neste dia 14 de fevereiro de 2022.

Mc 8,11-13

Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2022. 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 016/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 006/2022 e Parecer Contábil nº 004/2022, favoráveis à tramitação da matéria.

- Requerimento nº 005/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que requerem o trâmite do projeto em regime de urgência especial.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 074/2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências’, e dá outras providências”:

- Emenda Geral nº 18/2021, que contém a Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 074/2021;

- Parecer Jurídico nº 088/2021 e Parecer nº 003/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação do projeto e emenda.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 078/2021, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 089/2021 e Parecer nº 103/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis à tramitação da matéria.

Moção n° 002/2022, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao formiguense Lucas Lawrence Pedroso pela premiação com o Oscar da Gastronomia Brasileira, o Prêmio Dólmã, no qual recebeu o título de melhor Chef de Cozinha do Estado de Minas Gerais.

Projeto de Lei n° 018/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG, para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Parecer nº 001/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que concluiu pelo cumprimento do art. 16, § 2º, incisos I, II, e III da Lei Municipal nº 2.549/2021, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Piumhi, referente à Prestação de Contas do mês de outubro/2021 - Procedimento nº 056/2021.

Parecer nº 002/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que concluiu pelo cumprimento do § 1º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, por parte do Município de Piumhi, referente à Prestação de Contas do mês de setembro/2021 - Procedimento nº 057/2021.

Ofício n° 15/2022, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Ferreira Satiro, a qual encaminha documentação de execução orçamentária e financeira referente ao mês de dezembro/2021.

Ofício n° 005/2022, de autoria da Controladora Geral do Município de Piumhi, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita que seja agendada uma reunião para apresentação dos indicadores e metas concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão – RDQA para o 3° Quadrimestre de 2021 e ao RAG – Relatório Anual de gestão para o ano de 2021.

Ofício n° 068/2022, de autoria do Promotor de Justiça Tárik Barroso de Araújo, o qual informa que está tramitando na Promotoria de Justiça o procedimento instaurado para apuração de falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no prédio situado na Rua Padre Abel, 419 (onde antes funcionava o Fórum), que será utilizado pelo Município de Piumhi para instalação de diversas repartições públicas. Tendo em vista o papel fiscalizatório dos Vereadores, o Ministério Público envia-lhes a Recomendação nº 01/2022, referente ao PP 0515.21.000223-1, em relação à qual deram ciência o Prefeito Paulo César Vaz e o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Tadeu Augusto Ferreira.

E-mail de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com convite para lançamento do livro ‘A Sociedade do Controle’, a ser realizado dia 16/02/2022 (quarta-feira) às 17h, através do canal do TCEMGoficial no Youtube.

Convite: O Jornal Ponto tem a honra de convidar os Nobres Edis para receber a menção Honrosa – Comemorativa aos 14 anos do Jornal Ponto, a ser realizada dia 16 de fevereiro de 2022, às 20h, no Bar 29 Gastrobeer (Pérola Negra Center).

Ofício n° 018/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, os quais solicitam a intervenção da Dra. Ana Luíza Pinto Castro Silva – Juíza Diretora do Fórum, para solucionar inúmeras reclamações referentes aos serviços prestados aos jurisdicionados (atraso na entrega de documentos, erros nas análises dos procedimentos de registro, atendimento e demora na conclusão dos serviços).

Ofício n° 017/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha o Requerimento n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, o qual requer o envio de Cópia integral dos autos da Tomada de Preços nº 02/2021, Procedimento Licitatório nº 39/2021, Menor Preço Global.

Ofício n° 019/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Deputado Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os dados atualizados da Câmara Municipal de Piumhi.

Ofício n° 021/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o senhor Luiz Henrique Vieira Mota, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, para participar da 2ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 14/02/2022 (segunda-feira), às 19h30, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas em relação as fiscalizações referentes à limpeza de lotes no Município.

Ofício n° 022/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam os senhores Adão Faria e Roberto de Oliveira, Fiscais do Município de Piumhi, para participarem da 2ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 14/02/2022 (segunda-feira), às 19h30, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas em relação as fiscalizações referentes à limpeza de lotes no Município.

Ofício n° 023/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, os quais convidam o senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para participar da 02ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 14/02/2022 (segunda-feira), às 19h30, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações executadas em relação as fiscalizações referentes à limpeza de lotes no Município.

Edital de Convocação para a 2ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.