Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências" e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à denúncia apresentada por esta Vereadora, no ano de 2019, relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco):
- Se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.