SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

1. Abertura da Sessão Plenária

<span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Batang; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Vamos dar in&iacute;cio &agrave; nossa reuni&atilde;o com a ora&ccedil;&atilde;o que o nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou, a ora&ccedil;&atilde;o do Pai Nosso, e em seguida o <span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Vereador Gilvan Ant&ocirc;nio da Silva far&aacute; a leitura do Santo Evangelho.
<span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: Batang; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">Por haver n&uacute;mero legal, sob a prote&ccedil;&atilde;o do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda for&ccedil;a e poder, declaro aberta a 24&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria neste dia 1&ordm; de agosto de 2022.

2. Leitura do Santo Evangelho

3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior

4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias

Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n&deg; 003/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Jo&atilde;o Marcos Macedo Silveira, F&aacute;bio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a homenagem &lsquo;Trof&eacute;u Arildo Gon&ccedil;alves - Artista Destaque&rsquo; em comemora&ccedil;&atilde;o ao Dia do Artista e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;:
- Parecer Cont&aacute;bil n&ordm; 038 e Parecer Jur&iacute;dico n&deg; 045/2022, favor&aacute;veis &agrave; tramita&ccedil;&atilde;o do referido Projeto de Lei;
- Despacho da Presid&ecirc;ncia de inclus&atilde;o na pauta da ordem do dia. 
Mo&ccedil;&atilde;o n&deg; 013/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, de elogios e aplausos ao Grupo SOS GARGALHADA, pelos relevantes servi&ccedil;os prestados em prol de toda a comunidade de Piumhi e Regi&atilde;o.
Projeto de Lei n&deg; 045/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que &ldquo;D&aacute; nome de Prefeito &Aacute;lvaro Moreira da Silva a pra&ccedil;a localizada em frente a rotat&oacute;ria da Rua Arthur Rodrigues da Costa e in&iacute;cio da Rua Amazonas no Centro do Munic&iacute;pio de Piumhi-MG, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Projeto de Lei n&deg; 046/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Jo&atilde;o Marcos Macedo Silveira, F&aacute;bio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que &ldquo;Inclui no Calend&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Projeto de Lei n&deg; 047/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Jo&atilde;o Marcos Macedo Silveira, F&aacute;bio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que &ldquo;Inclui no Calend&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio de Piumhi o Dia do Socorrista e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Projeto de Lei n&deg; 049/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo que &ldquo;D&aacute; nome de Joaquim Terra dos Santos &agrave; Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua Jo&atilde;o Leite, no bairro Jardim Santo Ant&ocirc;nio, no munic&iacute;pio de Piumhi-MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.

5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal

Of&iacute;cio n&deg; 182/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis:
&nbsp;- n&deg; 2.628/2022, que &ldquo;Autoriza os donat&aacute;rios oriundos da Lei 2.039/2011 a constru&iacute;rem nos lotes recebidos em doa&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;;
- n&deg; 2.629/2022, que &ldquo;<span style="font-size: 14.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial Narrow',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Segoe UI'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">Disp&otilde;e sobre as diretrizes para a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria de 2023 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;;
- n&deg; 2.630/2022 que &ldquo;D&aacute; nome de Rafaela Barbosa Vieira &agrave; Pra&ccedil;a a ser constru&iacute;da na esquina da Rua Uberl&acirc;ndia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Munic&iacute;pio de Piumhi-MG e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Of&iacute;cio n&deg; 187/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis:
&nbsp;- n&deg; 2.631/2022 que &ldquo;Altera dispositivo da Lei n&deg; 2.121/2013, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n&deg; 1.949/2010 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo; e d&aacute; outra provid&ecirc;ncias&rdquo;;
- n&deg; 2.632/2022 que &ldquo;Autoriza a libera&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros destinado a repasse de subven&ccedil;&atilde;o social e d&aacute; outra provid&ecirc;ncias&rdquo;;
- n&deg; 2.633/2022 que &ldquo;Institui no Munic&iacute;pio de Piumhi a campanha permanente de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a S&iacute;ndrome de Burnout e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;;
- n&deg; 2.634/2022 que &ldquo;Autoriza a libera&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros destinado a repasse de subven&ccedil;&atilde;o social e d&aacute; outra provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Of&iacute;cio n&deg; 12/2022, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patr&iacute;cia Ferreira Satiro, e do Diretor Executivo, Eduardo de Assis, os quais encaminham a documenta&ccedil;&atilde;o financeira e or&ccedil;ament&aacute;ria relativa ao m&ecirc;s de junho de 2022.
Of&iacute;cio n&deg; 201/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha Projeto de Lei n&deg; 044/2022, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a fixa&ccedil;&atilde;o do piso salarial dos cargos de Agente Comunit&aacute;rio de Sa&uacute;de e Agente de Combate &agrave; Endemias e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Of&iacute;cio n&deg; 197/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei n&deg; 2.635/2022, que &ldquo;Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o refor&ccedil;o do custeio das a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Of&iacute;cio n&deg; 196/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha resposta ao Of&iacute;cio n&deg; 221/2022, referente &agrave; discuss&atilde;o p&uacute;blica sobre a atual situa&ccedil;&atilde;o dos idosos em Piumhi. 
CONVITE: A Administra&ccedil;&atilde;o Municipal convida a todos para participarem da inaugura&ccedil;&atilde;o da UBS Joaquim Terra dos Santos, a ser realizada no dia 05 de agosto, &agrave;s 17h.
Of&iacute;cio n&deg; 192/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha resposta ao Requerimento n&deg; 064/2022, informando que o Ex-Prefeito Adeberto Jos&eacute; de Melo procedeu &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o aos cofres p&uacute;blicos e que o fato j&aacute; foi informado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas.
Of&iacute;cio n&deg; 202/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha resposta ao Requerimento n&deg; 065/2022, informando que j&aacute; foi encaminhado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para aprecia&ccedil;&atilde;o.
Of&iacute;cio n&deg; 207/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo C&eacute;sar Vaz, o qual encaminha Projeto de Lei n&deg; 048/2022, que &ldquo;Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para refor&ccedil;o do custeio das a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
CONVITE: A Administra&ccedil;&atilde;o Municipal convida a todos para participarem do I Semin&aacute;rio de conscientiza&ccedil;&atilde;o e combate &agrave; viol&ecirc;ncia &agrave; mulher, a ser realizado no dia 04 de agosto, &agrave;s 8h, no Cine Victor Agresta.

6. Correspondências Recebidas de Terceiros

E-mail, de autoria da REGOV-Divin&oacute;polis, o qual encaminha of&iacute;cio n&deg; 0592/2022, informando o cr&eacute;dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/07/2022, no valor de R$ 72.785,14 (setenta e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n&ordm; 873373/2018 - Opera&ccedil;&atilde;o 1059588-23, firmado com o Munic&iacute;pio de Piumhi, assinado em 27/07/2018, no &acirc;mbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gest&atilde;o do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto &ldquo;pavimenta&ccedil;&atilde;o de vias&rdquo;.
Edital de Convoca&ccedil;&atilde;o para a Assembleia Geral da Associa&ccedil;&atilde;o de Amparo aos Portadores de C&acirc;ncer de Piumhi-MG e Regi&atilde;o &ldquo;Arildo Gon&ccedil;alves&rdquo; - AMPARO, convocando todos os membros e associados em Assembleia Geral para participa&ccedil;&atilde;o do processo de elei&ccedil;&atilde;o para Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Conselho Cient&iacute;fico, gest&atilde;o 2022/2025.
Of&iacute;cio n&deg; 03/2022, de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, Sr. Luis Henrique da Silva, o qual solicita nomea&ccedil;&atilde;o em uma pra&ccedil;a do munic&iacute;pio em homenagem ao Sr. Paul Harris.
E-mail, de autoria do Diretor da Consultoria de Or&ccedil;amentos e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Financeira, Sr. Ricardo Alberto Volpe, disponibilizando a rela&ccedil;&atilde;o de recursos destinados pela Uni&atilde;o ao Munic&iacute;pio.

7. Correspondências Expedidas

Of&iacute;cio n&deg; 231/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando o Requerimento n&deg; 064/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gon&ccedil;alves Faria, a qual requer que seja informado se o Munic&iacute;pio foi notificado da decis&atilde;o do TCEMG quanto &agrave; den&uacute;ncia apresentada em 2019 relatando abusos e irregularidades nas despesas com di&aacute;rias pagas pelo Ex-Prefeito Adeberto Jos&eacute; de Melo.
Of&iacute;cio n&deg; 232/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando o Requerimento n&deg; 065/2022, de autoria dos Vereadores F&aacute;bio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, Jo&atilde;o Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gon&ccedil;alves Faria, os quais requerem que seja informada a previs&atilde;o de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunit&aacute;rio de sa&uacute;de e de agente de combate &agrave;s endemias no Munic&iacute;pio, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional n&deg; 120 de 5 de maio de 2022.
Of&iacute;cio n&deg; 233/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&deg; 041, de 12 de julho de 2022, que &ldquo;Altera dispositivo da Lei n&deg; 2.121/2013, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n&deg; 1.949/2010 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Of&iacute;cio n&deg; 234/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&deg; 042, de 12 de julho de 2022, que &ldquo;Autoriza a libera&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros destinados a repasse de subven&ccedil;&atilde;o social e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;, para o Lar S&atilde;o Francisco de Assis.
Of&iacute;cio n&deg; 235/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&deg; 043, de 12 de julho de 2022, que &ldquo;Institui no Munic&iacute;pio de Piumhi a campanha permanente de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a S&iacute;ndrome de Burnout e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Of&iacute;cio n&deg; 236/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&deg; 044, de 12 de julho de 2022, que &ldquo;Autoriza a libera&ccedil;&atilde;o de recursos financeiros destinados a repasse de subven&ccedil;&atilde;o social e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;, para a Associa&ccedil;&atilde;o dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Piumhi.
Of&iacute;cio n&deg; 240/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&deg; 045, de 21 de julho de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o refor&ccedil;o do custeio das a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias".
Of&iacute;cio n&deg; 242/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Sr. Jos&eacute; Soares de Melo, Provedor da Santa Casa de Miseric&oacute;rdia de Piumhi, os documentos originais encaminhados a esta Casa Legislativa. 
Of&iacute;cio n&deg; 243/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando resposta do Chefe do Poder Executivo em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o recebida atrav&eacute;s de E-mail.
Of&iacute;cio n&deg; 244/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposta Or&ccedil;ament&aacute;ria Detalhada para o exerc&iacute;cio de 2023, no &acirc;mbito do Poder Legislativo de Piumhi, tendo em vista as disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais, Org&acirc;nicas e Regimentais que regem a mat&eacute;ria, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Municipal, a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo at&eacute; 31 de agosto de 2022.
Edital de Convoca&ccedil;&atilde;o para a 24&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria.&nbsp;

8. Tribuna Livre

Expediente Diversos (24ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)