Resumo (24ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião com a oração que o nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou, a oração do Pai Nosso, e em seguida o Vereador Gilvan Antônio da Silva fará a leitura do Santo Evangelho.

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária neste dia 1º de agosto de 2022.

Mt 14,13-21.

Atas da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de julho de 2022, da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de julho de 2022, e da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de julho de 2022.

Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a homenagem ‘Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’ em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”:

- Parecer Contábil nº 038 e Parecer Jurídico n° 045/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei;

- Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia.

Moção n° 013/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, de elogios e aplausos ao Grupo SOS GARGALHADA, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade de Piumhi e Região.

Projeto de Lei n° 045/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 046/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 049/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Ofício n° 182/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis:

 - n° 2.628/2022, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”;

- n° 2.629/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”;

- n° 2.630/2022 que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Ofício n° 187/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis:

 - n° 2.631/2022 que “Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outra providências”;

- n° 2.632/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinado a repasse de subvenção social e dá outra providências”;

- n° 2.633/2022 que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”;

- n° 2.634/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinado a repasse de subvenção social e dá outra providências”.

Ofício n° 12/2022, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Ferreira Satiro, e do Diretor Executivo, Eduardo de Assis, os quais encaminham a documentação financeira e orçamentária relativa ao mês de junho de 2022.

Ofício n° 201/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Projeto de Lei n° 044/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.

Ofício n° 197/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei n° 2.635/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”.

Ofício n° 196/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 221/2022, referente à discussão pública sobre a atual situação dos idosos em Piumhi.

CONVITE: A Administração Municipal convida a todos para participarem da inauguração da UBS Joaquim Terra dos Santos, a ser realizada no dia 05 de agosto, às 17h.

Ofício n° 192/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Requerimento n° 064/2022, informando que o Ex-Prefeito Adeberto José de Melo procedeu à devolução aos cofres públicos e que o fato já foi informado ao Ministério Público de Contas.

Ofício n° 202/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Requerimento n° 065/2022, informando que já foi encaminhado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação.

Ofício n° 207/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Projeto de Lei n° 048/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”.

CONVITE: A Administração Municipal convida a todos para participarem do I Seminário de conscientização e combate à violência à mulher, a ser realizado no dia 04 de agosto, às 8h, no Cine Victor Agresta.

E-mail, de autoria da REGOV-Divinópolis, o qual encaminha ofício n° 0592/2022, informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/07/2022, no valor de R$ 72.785,14 (setenta e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 873373/2018 - Operação 1059588-23, firmado com o Município de Piumhi, assinado em 27/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “pavimentação de vias”.

Edital de Convocação para a Assembleia Geral da Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi-MG e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO, convocando todos os membros e associados em Assembleia Geral para participação do processo de eleição para Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Conselho Científico, gestão 2022/2025.

Ofício n° 03/2022, de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, Sr. Luis Henrique da Silva, o qual solicita nomeação em uma praça do município em homenagem ao Sr. Paul Harris.

E-mail, de autoria do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, Sr. Ricardo Alberto Volpe, disponibilizando a relação de recursos destinados pela União ao Município.

Ofício n° 231/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando o Requerimento n° 064/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja informado se o Município foi notificado da decisão do TCEMG quanto à denúncia apresentada em 2019 relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo Ex-Prefeito Adeberto José de Melo.

Ofício n° 232/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando o Requerimento n° 065/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que seja informada a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional n° 120 de 5 de maio de 2022.

Ofício n° 233/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 041, de 12 de julho de 2022, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outras providências”.

Ofício n° 234/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 042, de 12 de julho de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, para o Lar São Francisco de Assis.

Ofício n° 235/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 043, de 12 de julho de 2022, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.

Ofício n° 236/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 044, de 12 de julho de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Piumhi.

Ofício n° 240/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 045, de 21 de julho de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências".

Ofício n° 242/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Sr. José Soares de Melo, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, os documentos originais encaminhados a esta Casa Legislativa.

Ofício n° 243/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando resposta do Chefe do Poder Executivo em relação à solicitação recebida através de E-mail.

Ofício n° 244/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposta Orçamentária Detalhada para o exercício de 2023, no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi, tendo em vista as disposições Constitucionais, Orgânicas e Regimentais que regem a matéria, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2022.

Edital de Convocação para a 24ª Sessão Ordinária. 

O cidadão Sebastião Lupércio dos Santos solicitou o aumento no número de rampas de acessibilidade nas ruas do municipío. Sugeriu também a implantação de duas a três linhas para transporte coletivo na cidade. Os Vereadores e a Assessoria Jurídica esclareceram os entraves para a criação do serviço de transporte coletivo.

A cidadã Roseli Amorim solicitou a ajuda dos presentes para uma criança portadora da Síndrome de Irlen.