Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: 32/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 12/08/2022 - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 7 (sete) votos na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/08/2022. Ausência Justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2 |
Requerimento nº 76 de 2022
Processo: 76/2022
Autor: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Reinaldo Detetive
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de assistência de enfermagem no Município, tendo em vista os termos a aprovação e sanção da Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. O presente requerimento visa obter informações sobre o pagamento do piso nacional resultante da política remuneratório e da valorização dos profissionais que exercem atividades de enfermagem no Município. - Requerimento nº 76 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 12/08/2022 - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/08/2022. Ausência Justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente em exercício não vota. |