Resumo (26ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião com a oração que o nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou, a oração do Pai Nosso, e em seguida o Vereador José Welington da Silva fará a leitura do Santo Evangelho.

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 26ª Sessão Ordinária neste dia 16 de agosto de 2022.

Mt 19,23-30.

Atas da 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2022, e da 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2022.

Requerimento nº 076/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de assistência de enfermagem no Município, tendo em vista os termos da aprovação e sanção da Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

Requerimento nº 078/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual informa que, diante da insuficiência das informações encaminhadas a esta Casa através do Ofício nº 1.306/2022, referente ao Procedimento 020/2022 – Requerimento 051/2022, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Reinaldo dos Reis Silva que seja encaminhado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que encaminhe cópia de documentação complementar para a continuidade dos trabalhos de apuração, a saber: a) Cópia integral dos atos / instrumentos jurídicos (convênios e/ou congêneres) que regulamentam o Consórcio com o estado e com cada um dos municípios consorciados; b) Comprovantes dos valores repassados mensalmente por cada município consorciado à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG, relativos aos exercícios de 2020, 2021 e 2022; c) Cópia das prestações de contas realizadas pela Santa Casa de Misericórdia a cada um dos municípios consorciados, relativas aos valores repassados nos exercícios de 2020, 2021 e 2022, que demonstrem analiticamente as despesas realizadas no período, incluindo os comprovantes respectivos; d) Cópia dos gastos com pessoal nos anos de 2021 e de janeiro a maio de 2022.

Relatório nº 010/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento n° 027/2022, cuja objeto se refere ao pedido de informações referentes ao pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias no Município.

Ofício n° 222/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada e sancionada a Lei Complementar n° 79/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.

Ofício n° 43/2022, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, a qual encaminha documentação referente à movimentação orçamentária do Município relativa ao mês de maio de 2022.

Ofício n° 118/2022, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanilda Soares Faria, e do Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Thiago Júnio Santos Augusto, os quais convidam os Nobres Edis para participarem do Desfile de 07 de setembro, a ser realizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz, a partir das 8 horas.

E-mail, de autoria da REGOV - Divinópolis, a qual comunica que o contrato de repasse n° 812791/2014 - Operação 1021204-31 com a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi foi extinto por expiração do prazo de vigência.

Convite para o Baile Rosa das Mulheres de Peito, a ser realizado no dia 22/10/2022.

E-mail, de autoria da Assessoria Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Paula Camarano Leite, a qual encaminha o Ofício 0908E/2022/DIR/SCMP sobre o impacto financeiro da Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e o reajuste do Contrato n° 100/2018.

Convite: A Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento convida a todos para participarem da Festa da Padroeira 2022, a ser realizada nos dias 06 a 15 de agosto, sempre às 19 horas.

Ofício n° 258/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa ao Chefe do Poder Executivo que o Projeto de Lei nº 042/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira, e dá outras providências”, foi retirado de tramitação desta Casa Legislativa e arquivado, conforme art. 168 do Regimento Interno.

Ofício n° 259/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha do Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar nº 004, de 09 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.

Portaria n° 022, de 11 de agosto de 2022, que “Transfere a 26ª Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022, feriado municipal - Dia da Assunção de Nossa Senhora, para o dia 16 de agosto de 2022”.

Ofício n° 261/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa o recebimento do e-mail de autoria da Assessoria Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Paula Camarano Leite, a qual encaminha o Ofício 0908E/2022/DIR/SCMP, e informa que a documentação recebida foi encaminhada aos Vereadores do Poder Legislativo para conhecimento e incluída nesta Sessão Ordinária para leitura.

Ofício n° 262/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, o Requerimento nº 078/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de agosto de 2022, referente ao Procedimento 020/2022 – Requerimento 051/2022.

Edital de Convocação para a 26ª Sessão Ordinária.

O senhor Antônio Astésio Tavares, a senhora Helenice Miranda e a senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira fizeram o convite para o 2º Leilão Regional de Gado Misto, no dia 12 de novembro, em prol do Hospital Regional do Câncer de Passos. Os Vereadores se manifestaram apoiando a iniciativa.