Resumo (30ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião com a oração que o nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou, a oração do Pai Nosso, e em seguida o Vereador José Welington da Silva fará a leitura do Santo Evangelho.

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 30ª Sessão Ordinária neste dia 12 de setembro de 2022.

Lc 7,1-10.

Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de setembro de 2022.

Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 053/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Requerimento nº 084/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita a prorrogação de prazo do Procedimento n° 020/2022 (Requerimento n° 051/2022) por mais 15 (quinze) dias, com vencimento em 08/09/2022, bem como requer Pareceres Jurídico e Contábil.

Ofício n° 293/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual justifica a sua ausência nesta Sessão Ordinária, por motivos de participação na palestra “Rede de Apoio a Saúde Mental da Família Atípica”. 

Ofício n° 301/2022, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual justifica a sua ausência nesta Sessão Ordinária, por motivos de ordem pessoal.

Requerimento nº 085/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb.

Ofício nº 241/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 242/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 247/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta aos seguintes Ofícios:

- nº 264/2022, sobre solicitação do Rotary Club de Piumhi para nomeação de Praça;

- nº 272/2022, sobre continuação da construção ao lado do PSF Bossuet Costa;

- nº 286/2022, sobre cópia do Procedimento Administrativo nº 001/2022.

Ofício nº 248/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis:

- Lei n. 2.640/2022, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”;

- Lei n. 2.641/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”;

- Lei n. 2.642/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”.

Ofício nº 252/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 056/2022, que “Altera Lei 2.424/2019 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n 11.977/2009’ e dá outras providências”.

Ofício nº 253/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 054/2022, que “Altera dispositivo da Lei 1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá outras providências”.

Ofício nº 254/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 055/2022, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”.

Não houve.

Ofício n° 289/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei nº 053, de 06 de setembro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências”.

Ofício n° 297/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida a Corporação Musical Lira São José para participar da 4ª Sessão Solene, a ser realizada no dia 26/09/2022 (segunda-feira), às 20h30, na sede do Poder Legislativo, quando acontecerá a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2022, aos membros da Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar de Meio Ambiente, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e oficiais da Marinha do Brasil que se destacaram em suas respectivas funções.

Edital de Convocação para a 30ª Sessão Ordinária.

A cidadã Rosélia Silveira solicitou aos Vereadores a aprovação dos projetos de lei que tratam da revisão dos cargos dos professores da rede municipal de ensino. O Presidente Reinaldo comunicou que os projetos passarão pelos trâmites necessários nas assessorias e nas comissões da Casa antes de chegarem ao Plenário. A Vereadora Shirley cumprimentou as profissionais de ensino pela valorização conquistada. O Vereador Carlos Leonel também cumprimentou os profissionais e ressaltou que os Vereadores procuram sempre o interesse público.

O cidadão Gilberto José Pereira relatou que se aposentou após três décadas de trabalho no SAAE e fez agradecimentos aos colegas do SAAE, aos presentes e aos cidadãos.