Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 93 de 2022
Processo: 93/2022
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/10/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: 55/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 07/10/2022 - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/10/2022. O Presidente desta Casa não vota. |