Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 30/11/2022 - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Processo: 57/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG.
Obs: foram suprimidas as paginas 07 a 26, 30 a 42 e 47 a 50 por conter dados pessoais, dados sensíveis conforme a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 3 |
Requerimento nº 114 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Wilde Dentista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências". - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Processo: 66/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: 67/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 01/12/2022 - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 3 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 02/12/2022 - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 7 |
Moção nº 24 de 2022
Processo: 24/2022
Autor: Gilvan dos Penedos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Elogios e Aplausos ao atleta profissional maratonista Marco Túlio Viana Evangelista, parabenizando-o pelo desempenho na participação de maratonas de Trail Run no ano de 2022. - Moção nº 24 de 2022 | Aguardando deliberação plenária | 02/12/2022 - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022. O Presidente desta Casa não vota. |