Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária de 2022 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial da Mensagem Aditiva/Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Altera a Lei n° 2.446/2019 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências’ e dá outras providências".

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 064/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 063/2022, de 04
de novembro de 2022, que ratifica e faz ingressar no
ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o
Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul
de Minas Gerais-CISAB SUL

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.