Resumo (6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 6ª Sessão Ordinária neste dia 13 de março de 2023.

Lc 4,24-30.

Deliberação da Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de março de 2023.

- Requerimento nº 031/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para prestar as seguintes informações:

1. Quais as ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi para solucionar interromper o descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro Morada do Sol?

2. Foram aplicadas multas em relação a situação apresentada naquele local?

- Ofício nº 59/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo Cesar Vaz, em resposta ao Ofício nº 079/2023, informa que o Município de Piumhi não recebeu nenhum valor complementar excepcional para repasse aos profissionais de Agente Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, referente ao Requerimento nº 002 e Procedimento nº 006.  

- Ofício contabilidade n° 027/2022, datado de 28 de fevereiro de 2023, de autoria de Patrik José da Silva, contador, e Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, encaminhando a prestação de contas do mês de janeiro/2023 relativos à Execução Orçamentaria Financeira e Patrimonial.

- Oficio nº 63/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,  encaminha a Minuta do Termo de Convênio a ser celebrado entre Município de Piumhi - MG e Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG, referente ao Projeto de Lei nº 015/2023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$132.361,26 (cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e da outras providências",

- Oficio nº 64/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento 024/2023, relativo ao atendimento educacional especializado aos alunos matriculados na rede de educação do Município. 

- Oficio nº 66/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia São Sebastião)’’ para apreciação e posterior aprovação.

- Oficio nº 01/2023, de autoria do Sr. Magno de Paula, Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Piumhi – CODEMA, solicitando a indicação de um membro para o referido conselho, de acordo com a Lei Municipal nº 2446/2019. 

Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN agradece o apoio da Câmara Municipal de Piumhi quanto ao piso salarial da classe.

- Ofício n° 123/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 010, de 7 de março de 2023, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”.

- Edital de Convocação para a 6ª Sessão Ordinária.

O Presidente do Rotary Club de Piumhi, Luís Henrique da Silva, agradeceu o Ofício enviado pela Câmara em referência ao centenário do Rotary Brasil, apresentou um resumo das atividades e da história da instituição e os projetos realizados em Piumhi.

O representante da Associação de Meliponicultura e Apicultura da Serra da Canastra, Henrique Dias Pinto, agradeceu ao Prefeito Dr. Paulo e ao Vereador Júnior o auxílio dispensado e mencionou o recebimento de 10 kits para apicultores, vindos de projeto do Deputado Federal Emidinho Madeira. O Vereador Júnior falou sobre a criação da associação e a busca por recursos para os apicultores e agradeceu ao Deputado Emidinho Madeira o compromisso honrado com o município.