Ocorrências da Sessão (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, atendendo à solicitação do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os fiscais do Município de Piumhi Adão Faria e Roberto de Oliveira para participarem da Sessão, com a finalidade de prestarem esclarecimentos à população de Piumhi em relação à fiscalização de lotes sujos, considerando as notificações e casos de dengue existentes no Município. O Presidente Wilde comunicou que, devido às ausências de ambos os fiscais e do Vereador Gilvan, o convite seria adiado. Ressaltou o problema da falta de limpeza dos lotes e de pessoas que não tem condições de realizar essa limpeza. O Vereador João Marcos solicitou que o convite seja agendado para uma ocasião em que o Vereador Gilvan estivesse presente. Mencionou a chegada de um projeto de lei para reduzir o prazo para limpeza pelos proprietários dos lotes e afirmou que é necessário aumentar o número de fiscais para melhorar a fiscalização. O Vereador Júnior afirmou que os funcionários deveriam estar presentes mesmo com a ausência do vereador que os convidou e que o convite deve ser reiterado. O Presidente Wilde chamou a atenção para a situação dos cães hostis que perambulam pelas ruas, citando uma lei de 2015 que obriga o uso de focinheiras nesses cães. O Vereador Carlos explanou a lei citada pelo Presidente Wilde, a saber, a Lei 2.210/2015, que “dispõe sobre a criação, regulamentação, vivência de cães no município de Piumhi e dá outras providências”. Enfatizou as responsabilidades dos condutores de cães e a importância de se difundir essas normas. O Vereador Reinaldo mencionou o caso de uma senhora que foi atacada por um cão e pediu à população que deixe animais mais violentos dentro de suas casas para não prejudicar a sociedade. O Vereador Carlos relatou um ataque de um cão da raça pitbull, sem cordas para controlá-lo, a um cão menor na Feira Livre. O Vereador João Marcos citou uma lei federal que trata de cães considerados comunitários, frisou que o Centro de Zoonoses apenas trata animais e em seguida devolve-os ao local onde foram resgatados e citou medidas para reduzir o abandono de animais nas ruas. O Presidente Wilde ressaltou a importância da publicidade das responsabilidades dos donos de animais.