Resumo (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 8ª Sessão Ordinária neste dia 27 de março de 2023.

Jo 8, 1-11.

Deliberação das Atas da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de março de 2023, e da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de março de 2023.

- Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências”.

- Ofício n° 80/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminha os documentos referentes às análises realizadas na água fornecida para a Comunidade de Penedos, nos anos de 2021 a 2022, e para a Comunidade de Lagoa dos Martins, no ano de 2022.

- Ofício n° 81/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminha as seguintes Leis sancionadas e publicadas nºs:

-  2.672/2023, que “Dispõe sobre a criação do ‘Canil Virtual’ no município de Piumhi e dá outras providências”;

- 2.673/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”;

-  2.674/2023, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.559/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências” e dá outras providências”;

- 2.675/2023, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.486/2020, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências’ e dá outras providências”; 

- 2.676/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”; e

-  Lei Complementar 85/2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constantes do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”.

- Ofício n° 82/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminha o Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências".

Convite de autoria do Reverendíssimo Padre Daniel Teixeira Miranda, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Livramento, solicitando que a Câmara Municipal convide as autoridades públicas, civis, militares e lideranças políticas do Município para um encontro com o Bispo Diocesano, para partilhar, construir parcerias e oferecer palavras de incentivo as pessoas que se dedicam em colocar sua vida a serviço da população em prol de uma sociedade mais justa e fraterna. O Encontro acontecerá na Câmara Municipal de Piumhi no dia 29 de março às 20h30.

- Ofício n° 138/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi, reiterando o Ofício n° 087/2023, protocolado na Autarquia Municipal em 15 de fevereiro de 2023, o qual encaminhou cópia do Requerimento n° 007/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022.

- Ofício n° 139/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Senhor Luiz Carlos Teles de Castro, em resposta ao Ofício n° 0343/2023-PGJMG/PCO, do Ministério Público do Estado de Minas, no qual informa e encaminha os seguintes documentos: 

1. Os créditos adicionais especiais abertos pelo Poder Executivo (mandato 2021/2024) foram conforme a Lei n° 2.561/2021, que “Abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”, a qual foi revogada em 05/11/2021 pela n° 2.564/2021, ambas em anexo;

2. Segue em anexo cópia integral do processo legislativo da Lei n° 2.564/2021.

- Ofício n° 140/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao senhor Adão Faria convidando-o, para participar da 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27/03/2023 (segunda-feira) às 19h30, com a finalidade de prestar esclarecimentos à população de Piumhi em relação a fiscalização de lotes sujos, considerando as notificações e casos de dengue existentes no Município de Piumhi.

- Ofício n° 141/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao senhor Roberto de Oliveira convidando-o, para participar da 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27/03/2023 (segunda-feira) às 19h30, com a finalidade de prestar esclarecimentos à população de Piumhi em relação a fiscalização de lotes sujos, considerando as notificações e casos de dengue existentes no Município de Piumhi.

- Ofício n° 145/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Dr. Paulo César Vaz Prefeito Municipal de Piumhi, a Proposição de Lei Complementar n° 004, de 21 de março de 2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constantes do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”.

- Ofício n° 146/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Dr. Paulo César Vaz Prefeito Municipal de Piumhi, a Proposição de Lei n° 015, de 21 de março de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências’’.

Edital de Convocação para a 8ª Sessão Ordinária.

O Professor Vinícius Barbosa de Paiva, do IFMG Campus Avançado Piumhi, apresentou dados sobre os projetos executados pela instituição para ajudar alunos que buscam vaga em universidades. Relatou os obstáculos de alunos dos projetos relacionados à falta de transporte coletivo para o campus. O Vereador Carlos sugeriu que fosse analisada a possibilidade de oferecer transporte para esses alunos. O Vereador Júnior citou o apoio da Câmara Municipal ao projeto e cumprimentou os professores do IFMG. O Vereador Reinaldo também cumprimentou o trabalho realizado. O Vereador Carlos lembrou que o projeto foi iniciado na administração anterior, por iniciativa do ex-vereador Fernando e dos vereadores da época. O Vereador Júnior citou a necessidade do transporte coletivo na cidade e o Vereador Carlos sugeriu a elaboração de um projeto pelo IFMG para a implantação de roteiros para o transporte público na cidade. O Vereador João Marcos cumprimentou o trabalho do IFMG, apoiou a ideia de implementação do transporte coletivo na cidade. O Vereador Fábio também cumprimentou os professores que trabalham no curso.

Os cidadãos Gilmar Júnior Pio Ferreira e Igor Pio Ferreira apresentaram o trabalho do grupo de rap Batalha dos Olimpianos, sua contribuição em projetos sociais, na educação e na cultura. Os Vereadores Reinaldo e Júnior cumprimentaram e apoiaram o trabalho do grupo. O cidadão Gilmar mencionou o trabalho com as batalhas de rimas e as competições das quais o grupo participa em outras cidades. Após os registros fotográficos dos vereadores com os cidadãos que fizeram uso da palavra, o Vereador João Marcos cumprimentou o grupo, mencionou a participação na inauguração da nova sede do Sicoob Credialto e no aniversário do jornal Ponto e declarou apoio à iniciativa.