Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências', visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 23/03/2023 - Quórum: maioria absoluta.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 7 (sete) votos na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/03/2023. Ausências justificadas dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 23/03/2023 - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 6 (seis) votos na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/03/2023. Ausências justificadas dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 23/03/2023 - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 6 (seis) votos na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/03/2023. Ausências justificadas dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva. O Presidente da Câmara não vota. |