1. Abertura da Sessão Plenária:
BOA NOITE!
Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, Gleisson Araújo Nunes, que proceda a chamada.
Por haver número legal, declaro aberta a 4ª Sessão Ordinária neste dia 24 de janeiro de 2017.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação da Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2017.
O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2017, sendo as mesmas aprovadas.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Ofício Circular n° 06/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual justifica sua ausência na 4ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 24 de janeiro de 2017 às 19h30, bem como na reunião das Comissões do dia 25 de janeiro de 2017, caso seja realizada, por motivos de ordem pessoal.
Projeto de Lei 04/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1.709/2005 e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 05/2017 de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à Rua 13, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi - MG, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 06/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a Administração e dá outras providências”.
Projeto de Resolução n° 02, de 23 de janeiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora desta Casa que “Altera o Art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Pareceres Contábil, Jurídico e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei n° 01/2017 que “Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Requerimento n° 02/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 01/2017”.
Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Resolução n° 01/2017 que “Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Requerimento n° 03/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual requer a inclusão em regime de urgência especial sobre o Projeto de Resolução n° 01/2017”.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
Ofício SAAE n° 20 de autoria do Diretor Executivo, Sr. Odécio da Silva Melo, o qual parabeniza os nobres edis, pelos brilhantes e conceituosos trabalhos que vem realizando frente a essa Instituição.
Ofício GAB n° 09/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha a esta Casa a relação de todos os Secretários Municipais, Diretores de Departamentos Municipais, Assessoria Jurídica e Controlador Interno, bem como que a servidora que presta serviço junto a Delegacia de Polícia no setor de identificação, é a senhora Roberta Antônia de Oliveira, com carga horária de trabalho de 8 horas às 17 horas;
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
Ofício n° 03/2017 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, a qual solicita que informe, no prazo de 10 (dez) dias, todas as alterações efetuadas na Lei Complementar n° 004/2006, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi.
Ofício Circular n° 01/2017 da Câmara Municipal de Vargem Bonita, a qual informa a composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018.
E-mail de autoria do senhor Tharcio Elizio dos Santos, o qual informa que a comprovação do funcionamento dos Conselhos Municipais para ICMS Esportivo encerra-se em 31/01/2017.
E-mail de autoria da AMEG - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio do Rio Grande, a qual informa a esta Casa a nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação para o exercício de 2017.
Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a posse dos Conselheiros eleitos, a realizar-se no dia 15 de fevereiro, às 17h00, no auditório do TCEMG.
Convite do Centro de Reabilitação - Shalom para a inauguração de suas instalações, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2017 a partir das 19h30.
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para a 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017 às 19h30.
Edital de Convocação para a 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2017 às 19h30.
Ofício n° 05/2017 de autoria do Vereador/2º Secretário, José Seabra de Oliveira, encaminhado ao senhor Sebastião Camilo dos
Reis Costa, o qual manifesta profundo agradecimento, especialmente a seu pai, Sr. José Sebastião da Costa, extensivo a toda família, pela cessão de uma área de terreno localizada em sua propriedade rural, o que possibilitou o acesso à nova ponte que liga as Comunidades Camilos, Roseira e outras.
Ofício n° 06/2017 de autoria do Presidente desta Casa, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo as indicações de n.°s 03, 04 e 05/2017 apresentadas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2017.
Ofício n° 07/2017 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo que a Casa da Cultura volte a funcionar no período noturno, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais.
Ofício n° 08/2017 de autoria do Presidente desta Casa, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo que as informações do ICMS Esportivo, sejam levadas ao conhecimento do Diretor de Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Ofício n° 09/2017 de autoria do Presidente desta Casa, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, a instituição de Comissão especial composta de membros do Executivo e Legislativo com o objetivo de darmos continuidade aos trabalhos relativos à elaboração do Estatuto do Magistério.
Ofício n° 10/2017 de autoria do Presidente desta Casa, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, a instituição de Comissão especial composta de membros do Executivo, Legislativo e SAAE de Piumhi, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos relativos à elaboração e atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei n° 1.005), que data de 1989 e do Plano de Cargos e Salários do SAAE de Piumhi.
Ofício n° 06/2017 de autoria do Presidente desta Casa, o qual encaminha a Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, em resposta ao ofício n° 032/2017, cópia da Lei Complementar n° 47/2016 que alterou a Lei Complementar n° 004-2006 quedispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi.
Projeto de Lei n° 07/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dá nome de Floriano Peixoto à rua que inicia-se na “Rotatória Aparecida Tomé Mourão” até a ponte do Córrego do Meio, localizada na Estrada que liga os Municípios de
Piumhi-MG e Doresópolis-MG, e dá outras providências”.
Indicação n° 07/2017 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, o qual requer as seguintes providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal: Reestruturação de todo o bairro Cruzeiro, iluminação da extensão de toda a escadaria da Cruz do Monte, “Cartão Postal de nossa cidade”; pavimentação da estrada que dá acesso ao alto da Cruz do Monte, construção de calçadas e colocação de alambrado no entorno de toda extensão da Cruz do Monte (parte baixa); colocação de redutor de velocidade nas principais ruas do bairro, limpeza urbana diária no bairro; colocação de câmeras de vigilância no alto da Cruz do Monte e escadaria; arborizar todo o Bairro conscientizando os moradores.
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8. Tribuna Livre:
O Sr. Eliezer Soares de Melo parabenizou a nova legislatura e fez denúncia quanto a áreas desafetadas pelo Prefeito anterior por projeto para a construção de casas populares.
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