Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 01/2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que ‘institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências’'.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 4a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017, se faz necessária, tendo em vista o início da legislatura e justificativas apresentadas ao projeto, em especial, a economicidade aos cofres públicos.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 01, de 09 de janeiro de 2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Resolução em única discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017, se faz necessária, lendo em vista a ausência de norma regulamentando a data e horário de realização das reuniões ordinárias do Poder Legislativo de Piumhi. A definição da data foi feita de forma democrática e sem prejudicar o andamento dos trabalhos legislativos.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).