1 - Requerimento nº 92 de 2023
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
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Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências".
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023, tendo em vista o pedido de urgência
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva.
O Presidente desta Casa não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 39/2023
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Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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3 - Requerimento nº 93 de 2023
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
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Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências".
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para Santa casa de misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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5 - Requerimento nº 94 de 2023
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Processo: 94/2023
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Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências” – Auxílio financeiro para ações de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em Minas Gerais - VEH/MG da Resolução 8.461/2022.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 41/2023
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Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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7 - Requerimento nº 95 de 2023
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
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Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL da MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências".
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 42/2023
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Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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9 - Requerimento nº 96 de 2023
Autores: Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Processo: 96/2023
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Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, §1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências" - Advindo da Resolução nº 5.975/2017 – Rede Resposta.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2023
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 43/2023
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Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 19/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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