Resumo (32ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 32ª Sessão Ordinária neste dia 2 de outubro de 2023.

Evangelho (Mt 18,1-5.10).

Deliberação da Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2023, e da Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2023.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 070/2023;
- Parecer Contábil nº 070/2023;
- Emenda Geral nº 10/2023 – Emenda Modificativa nº 01;
- Parecer Comissões nº 070/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”:
- Parecer Jurídico nº 071/2023;
- Parecer Contábil nº 072/2023;
- Parecer Comissões nº 065/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 066/2023;
- Parecer Contábil nº 067/2023;
- Emenda Geral nº 11/2023 – Emenda Modificativa nº 01;
- Parecer Comissões nº 066/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria da Mesa Diretora  do Poder Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”:
- Parecer Jurídico nº 074/2023;
- Parecer Contábil nº 071/2023;
- Emenda Geral nº 12/2023 – Emenda Modificativa nº 01;
- Parecer Comissões nº 067/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

Parecer nº 068/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do mês de julho/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Piumhi/MG.  

Parecer nº 069/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas dos meses de junho e julho/2023 do Município de Piumhi/MG.  

- Ofício nº 253/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes normas sancionadas e publicadas:
- Lei nº 2.709/2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências”; 
- Lei nº 2.710/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”;
- Lei nº 2.711/2023, que  “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Piumhi e dá outras providências”;
- Lei Complementar nº 88/2023, que  Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

- Ofício nº 265/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2023 que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manassés e dá outras providências”.

- E-mail, de autoria do senhor Paulo César Borges – Relações Institucionais – Captação de Recursos do Hospital Regional do Câncer de Passos, encaminhando o Ofício do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG, Dr. Vivaldo Soares Neto, no qual consulta acerca da possibilidade de destinação de Emendas Parlamentares Impositivas, Saldo Remanescente do Orçamento Anual e/ou apoio para aprovação de subvenções oriundas do Poder Executivo, para a referida instituição, tendo em vista a crescente demanda assistencial, onde ampliações físicas e de atendimentos são recorrentes.

- Ofício nº 377/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à senhora Kátia Regina Faria Costa, Secretária Municipal de Assistência Social, indicando os servidores Joselito Costa e Silva – Titular e Eduardo Henrique Valério Silva – Suplente como membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi - COMPIR.

- Ofício nº 378/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 052, de 26 de setembro de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, para Organização da Sociedade Civil - Associação e Proteção aos Animais de Rua - AMIGO FIEL no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

- Ofício nº 379/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 053, de 26 de setembro de 2023, que "Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017 já alterado pelas Leis n°s. 2.353/2018 e 2.437/2019 que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências’".

- Edital de Convocação para a 32ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.