Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 143 c/c art. 221, ambos do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de julho de 2023 até a data do envio dos documentos relacionados aos estudos técnicos e consulta pública para criação de Unidade de Conservação pelo Poder Executivo. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023. O Presidente da Câmara não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Cooperador João Marcos, Gilvan dos Penedos
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG. - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Retirada de Pauta da Ordem do Dia requerida pelo autor A Retirada de Pauta do Projeto de Lei 065/2023 foi requerida pelos autores da matéria, Vereadores Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, conforme dispõe o art. 168, § 2º c/c art. 142, III do Regimento Interno, e aprovada por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: 63/2023
Autor: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Reinaldo Detetive
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros. (Roldão Soares "Nena") - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023. O Presidente da Câmara não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023. O Presidente da Câmara não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: 60/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023. O Presidente da Câmara não vota. |