Resumo (41ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 41ª Sessão Ordinária neste dia 4 de dezembro de 2023.

Evangelho (Mt 8,5-11).

Deliberação da Ata da 40ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024" – Lei Orçamentária Anual - LOA:
- Parecer Jurídico nº 072/2023;
- Parecer Contábil nº 069/2023,
- Parecer Comissões n° 78/2023, favorável ao trâmite do projeto.

- Emenda Geral nº 014/2023 - Emenda Impositiva nº 01, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva;

- Emenda Geral nº 015/2023 - Emenda Impositiva nº 02, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves;

- Emenda Geral nº 016/2023 - Emenda Impositiva nº 03, de autoria do Vereador Reinaldo dos Reis Silva;

- Emenda Geral nº 017/2023 - Emenda Impositiva nº 04, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira;

- Emenda Geral nº 018/2023 - Emenda Impositiva nº 05, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira;

- Emenda Geral nº 019/2023 - Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Vereador José Welington da Silva;

- Emenda Geral nº 020/2023 - Emenda Impositiva nº 07, de autoria do Vereador Carlos Leonel de Oliveira;

- Emenda Geral nº 021/2023 - Emenda Impositiva nº 08, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira;

- Emenda Geral nº 022/2023 - Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior.

Na  14ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento as Assessorias Jurídica e Contábil, apresentaram os devidos pareceres técnicos, bem como as comissões apresentaram pareceres verbais, individualmente, favoráveis à tramitação das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023.   

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 069/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências:
- Parecer Jurídico nº 093/2023;
- Parecer Contábil nº 088/2023;
- Parecer Comissões nº 091/2023, favorável ao trâmite do projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 066/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências;
- Parecer Jurídico nº 082/2023;
- Parecer Comissões nº 081/2023, favorável ao trâmite do projeto.

- Ofício n° 315/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 075/2023 que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003 que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências”.

- Ofício n° 317/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha, cópia do Ofício nº 322/2023/ARISMIG e link para participação na reunião virtual.

- Ofício n° 318/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes leis sancionadas e publicadas:
- Lei nº 2.724/2023, que “Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG”;
- Lei nº 2.725/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências”;
- Lei nº 2.726/2023, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à igreja Cristã Maranata e dá outras providências”.

- Ofício n° 321/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, , Dr. Paulo César Vaz, encaminhando documentos a serem juntados ao Projeto de Lei nº 074/2023, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”.

- Ofício n° 322/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 076/2023 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.

- Convite, de autoria da equipe de funcionários da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide e os alunos da primeira turma de formandos do 5° ano de 2023, convidando para a cerimônia de entrega do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental I, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023, a partir das 19h, no Josués CINE Piumhi.

- Convite, de autoria da Presidente da Corporação Musical Lira São José, Vânia Consolação Soares Costa, para participar da missa de comemoração dos 100 anos da Corporação Musical "Lira São José", no dia 8 de dezembro de 2023 às 19h30 na sede da Corporação, na Praça Francisco Campos.

- Ofício nº 447/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei n° 064, de 28 de novembro de 2023, que “Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. 

- Ofício nº 448/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei n° 065, de 28 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências”. 

- Ofício nº 449/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei n° 066, de 28 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Igreja Cristã Maranata e dá outras providências”. 

- Edital de Convocação para a 41ª Sessão Ordinária.

O cidadão Augusto Ferreira Bueno relatou problemas com o bombeamento do esgoto realizado pelo SAAE na Rua Severo Veloso, que causa o retorno dos resíduos aos imóveis, e solicitou que a autarquia troque os encanamentos e instale válvulas de retenção em cada prédio.

A cidadã Leirimar de Fátima Pereira criticou o processo seletivo aberto pelo Município para a contratação de profissionais da educação, devido à contagem de tempo de serviço utilizada como critério, e solicitou ao Prefeito a revisão do edital. Criticou também a redução dos salários das que atualmente trabalham como assistentes educacionais. O Presidente Wilde disse que a convidaria para, junto aos Vereadores Reinaldo e Carlos Leonel, conversar com o Prefeito para solucionar os problemas. O Vereador Carlos Leonel sugeriu que fosse criada uma comissão com as manifestantes para uma reunião com a Assessoria Jurídica e a Presidência. O Vereador Reinaldo também se disponibilizou a procurar o Prefeito para discutir o edital do processo seletivo.

O cidadão Ricardo Guia defendeu o Projeto de Lei 066/2023 e afirmou que, no Rio de Janeiro, são usados fogos de artifício mais silenciosos nas comemorações de fim de ano.